O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), elogiou nesta terça-feira decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringem o pagamento de benefícios extras a servidores públicos. Lira participou de uma reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, que emitiram liminares contra os chamados "penduricalhos". A reunião definiu a criação de um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para propor uma regra de transição para essas verbas. O grupo contará com representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Lira ressaltou que a Câmara não tem a intenção de legalizar supersalários e que a discussão visa trazer mais transparência e eficiência ao serviço público. O movimento ocorre em meio à pressão por maior controle dos gastos públicos e por uma lei nacional que discipline o pagamento de verbas indenizatórias. O julgamento pelo plenário do STF das decisões que suspenderam benefícios acima do teto constitucional está mantido para esta semana.
POLÍTICA
STF limita "penduricalhos" e Poderes buscam "discussão estruturante"
Arthur Lira elogia decisões do STF contra "penduricalhos" e defende "discussão estruturante" entre os Poderes. Grupo de trabalho será criado para propor regras de transição.
