Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, críticos da implementação de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF), negaram-se a divulgar os valores recebidos por palestras em 2023. Os pedidos foram feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) após negativas às solicitações via assessoria de imprensa.
A recusa em detalhar os cachês é um dos principais pontos de resistência à criação de um Código de Ética, proposta defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, para restaurar a imagem do Judiciário.
O gabinete de Moraes informou que as participações em eventos podem ser consultadas no Currículo Lattes, mas não detalha valores ou quem pagou as despesas. O gabinete de Gilmar alegou 'segurança pessoal e institucional' para não divulgar a agenda e os pagamentos, apesar de o STF divulgar a participação de ministros em eventos.
Já o gabinete de Toffoli indicou que os dados estão no site do STF, mas o ministro não costuma divulgar sua agenda na plataforma. A atuação de Toffoli no caso Banco Master reacendeu o debate sobre a ética na Corte.
Especialistas em transparência pública, como Bruno Morassutti, afirmam que é possível divulgar as informações de forma agregada, sem comprometer a segurança. Ele ressalta que centenas de autoridades no Executivo federal o fazem sem problemas.
O ministro Cristiano Zanin, por outro lado, informou que participou apenas de eventos institucionais como diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, sem patrocínio.
Em defesa das palestras, Moraes criticou a 'demonização' da atividade, argumentando que magistrados têm restrições e que o magistério é uma das poucas atividades permitidas, além de palestras.
O modelo de Código de Ética em discussão no STF é inspirado no Tribunal Constitucional da Alemanha, que prevê a divulgação de rendimentos por palestras e a possibilidade de reembolso de despesas, desde que não prejudique a reputação e a independência dos juízes.
Fonte: O Globo