A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (23) o encerramento do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ofício encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte, a entidade argumenta que a investigação, iniciada em 2019, adquiriu "natureza perpétua" e "duração indefinida", extrapolando seu escopo original.
O documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal, expressa "extrema preocupação institucional" com investigações de longa duração. A OAB reconhece que o inquérito nasceu em "contexto excepcional" para apurar ameaças aos ministros, mas ressalta que a manutenção da apuração por quase sete anos, com sucessivos alargamentos de escopo, é incompatível com a duração razoável dos processos.
A entidade aponta que o inquérito tem incluído pessoas e fatos que não se relacionam diretamente com o núcleo originário da investigação, citando indiretamente a operação contra servidores da Receita Federal que teriam vazado informações fiscais de ministros. A OAB argumenta que a falta de clareza sobre o objeto e a duração da investigação gera um "tom intimidatório", o que é "incompatível com o espírito democrático".
A Ordem também defende a proteção do livre exercício profissional de jornalistas e advogados, ressaltando a necessidade de um ambiente de "insegurança" quanto aos limites da atuação estatal, especialmente em temas que envolvem sigilo profissional e a relação entre defensor e cliente. A OAB solicitou audiência com Fachin para apresentar pessoalmente as preocupações.
