O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quinta-feira (19) a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele se tornou réu em novembro do ano passado pelo crime de coação no curso do processo.
O ministro Alexandre de Moraes será o relator do caso. Com a ação penal aberta, Bolsonaro poderá apresentar sua defesa, com indicação de testemunhas, pedido de provas e diligências.
A denúncia aceita pelo STF em novembro do ano passado, por unanimidade, refere-se à atuação de Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. O inquérito apura a promoção de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. No final de 2025, a Câmara dos Deputados cassou seu mandato por faltar a 79% das sessões deliberativas.
Após a instrução do processo, a Primeira Turma do STF julgará o caso, com destaque para a decisão da Suprema Corte, mas ainda não há data definida.
