O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido do general Mario Fernandes para receber visita íntima enquanto cumpre pena em prisão militar. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19).
O pedido do general, condenado na trama golpista, foi analisado a pedido do ministro relator Alexandre de Moraes. Apesar do Exército informar que Fernandes atende aos requisitos legais, uma regra da Justiça Militar impede tais visitas em instalações das Forças Armadas.
Gonet argumentou que existe um impedimento administrativo, conforme apontado pelo Comando Militar do Planalto. "Apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu", afirmou o procurador.
A decisão final caberá a Alexandre de Moraes. O general Mário Fernandes está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e foi condenado a 26 anos e seis meses de reclusão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista.
Fonte: Agência Brasil
