O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento conjunto de Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987. O parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18), apoia a resolução da CBF de 2011 que concedeu o título a ambos os clubes.
A manifestação do PGR atende a um recurso do Flamengo que busca reverter decisão anterior do STF, a qual havia declarado o Sport como único campeão e anulado a resolução da confederação. Gonet argumentou que o reconhecimento pela CBF ocorreu no âmbito esportivo e deve ser mantido.
"O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987", afirmou Gonet.
O caso voltará a ser julgado pelo Supremo em uma ação rescisória movida pela defesa do clube carioca. A data do julgamento ainda não foi definida.