O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (13) contra o pagamento de gratificação por desempenho a servidores aposentados do INSS. A decisão impacta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS) para inativos.
O julgamento analisou um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que havia garantido a paridade entre ativos e inativos no recebimento da gratificação. A polêmica girou em torno da Lei 13.324/2016, que alterou a pontuação mínima para avaliação de desempenho de servidores ativos.
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Para a maioria, a alteração na pontuação de desempenho individual não justifica o pagamento da gratificação aos aposentados. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram pela paridade.
