O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (13) contra os recursos de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, que alegava cerceamento de defesa e incompetência da Justiça do DF para julgar os policiais. O julgamento, iniciado virtualmente pela Primeira Turma do STF, ainda conta com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com prazo até 24 de fevereiro.
Em dezembro, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa Gonçalves, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. As penas foram de 16 anos de prisão e perda do cargo. O colegiado entendeu que os policiais foram omissos durante os atos golpistas, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A defesa dos acusados questionou o foro no STF e alegou falta de acesso a provas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na denúncia que a PMDF tinha conhecimento de inteligência sobre o risco de atentados, mas planejou de forma ineficiente, ignorando a possibilidade de invasão a prédios públicos.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protestaram em Brasília. Centenas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, causando mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais, sem a devida contenção pelas forças de segurança do DF.
Fonte: Agência Brasil
