O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu nesta quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios extras a servidores públicos. Os chamados 'penduricalhos', que não cumprem o teto constitucional de remuneração de R$ 46,3 mil, foram alvo da liminar concedida por Dino na semana passada, que determinou a suspensão em 60 dias.
Em seu recurso, o TJSP argumenta que a suspensão não deveria ocorrer antes de o Congresso Nacional definir, por meio de lei, quais verbas indenizatórias poderiam ser exceções ao teto. O tribunal alega que a decisão do STF, ao suspender de forma generalizada, pode criar assimetria federativa, comprometer a administração da justiça, gerar efeitos financeiros irreversíveis e insegurança jurídica.
O plenário do STF já marcou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a decisão de Flávio Dino. Fonte: Agência Brasil.
