A Justiça Federal em Brasília confirmou a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel. A concessionária de energia elétrica, que atua em São Paulo, foi penalizada por falhas no fornecimento de energia ocorridas em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU) representou a Aneel no processo e defendeu a manutenção da multa. A Enel havia recorrido à Justiça, argumentando que a punição era desproporcional e que as falhas foram causadas por eventos climáticos.
O juiz Renato Coelho Borelli negou o recurso, entendendo que não houve irregularidades na aplicação da multa. Em sua decisão, o magistrado afirmou que os critérios foram objetivos e baseados na legislação e nos indicadores regulatórios.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou o compromisso da AGU com a defesa dos consumidores. "A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios", declarou.
Os recorrentes apagões em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU, determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.
