A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei complementar que reduz tributos federais para as indústrias química e petroquímica. A medida, que vale de março a dezembro deste ano, prevê alíquotas menores de PIS e Cofins, com o objetivo de reduzir os custos de produção do setor.
O governo federal deve aumentar em R$ 2,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano, elevando o valor de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. A proposta, que já havia sido sancionada no fim do ano passado com vetos, visa diminuir os custos de produção por meio da redução de alíquotas.
O texto aprovado limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões este ano, mas isenta a proposta de critérios de tramitação mais recentes. O relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), afirmou que a medida é transitória e visa evitar descontinuidade abrupta de políticas públicas, preservando a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento.
A proposta foi enviada para análise do Senado.