O Superior Tribunal Militar (STM) deu um prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar argumentos contra a perda de sua patente de capitão da reserva. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino.
O processo foi iniciado após o Ministério Público Militar (MPM) pedir, em 3 de fevereiro, a expulsão de Bolsonaro do Exército. O pedido se baseia na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que investigou a trama golpista.
Após a apresentação da defesa, o caso retornará ao gabinete do ministro para análise. Não há previsão para o julgamento.
Caso a perda da patente seja confirmada pelo STM, o salário de Bolsonaro será destinado à esposa ou filhas como pensão, um benefício previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960, conhecido como "morte ficta". A Constituição prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
Bolsonaro cumpre pena em uma sala de estado-maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O MPM também pediu a perda de patente de outros militares condenados pelo STF, incluindo os generais Augusto Heleno e Braga Netto, o general Paulo Sergio Nogueira e o almirante Almir Garnier.
