A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) dez recomendações aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para orientar a atuação dos juízes nas eleições de outubro. A reunião definiu um parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados durante o pleito.
Entre as principais determinações, juízes eleitorais deverão divulgar previamente suas agendas de audiências com partes e advogados. Fica proibida a manifestação sobre processos em andamento na Justiça Eleitoral e a participação em eventos com candidatos ou seus aliados. A publicação de escolhas políticas em redes sociais também foi vetada.
As regras incluem a garantia de publicidade das audiências, com divulgação prévia das agendas. Magistrados devem manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre o processo eleitoral. É recomendado evitar comparecer a eventos que promovam confraternização com candidatos ou pessoas ligadas à campanha para prevenir conflitos de interesse.
Juízes também devem se abster de manifestações sobre escolhas políticas pessoais em qualquer meio, inclusive redes sociais, para não gerar dúvidas sobre a imparcialidade. O recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade foi vedado. Advogados devem se afastar de processos em que seus escritórios representem interesses. Atividades privadas que prejudiquem o cumprimento de deveres funcionais também são proibidas.
A Justiça Eleitoral deve evitar sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição. Apenas a autoridade competente poderá tornar públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação. A transparência e a ampla publicidade dos atos eleitorais foram reafirmadas como princípios republicanos essenciais.
