O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6), em Salvador (BA), uma medida provisória que autoriza o uso de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito de hospitais filantrópicos até 2030.
A MP também alcança entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio ocorreu durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce. No mesmo evento, Lula assinou outros três atos voltados ao financiamento da saúde pública.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a destinar recursos para operações de crédito com instituições filantrópicas da saúde. Segundo o governo, a MP restabelece essa possibilidade por mais quatro anos.
A estimativa é direcionar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem reduzir os valores previstos do fundo para habitação, saneamento e infraestrutura.
Com o uso do FGTS, bancos públicos poderão oferecer empréstimos com juros menores. Dados do governo apontam que a taxa média da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano no período anterior, ante 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança reduz encargos e pode ampliar os serviços ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. "Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos", disse.
Durante a visita, o governo assinou um ato para ampliar atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros, que permite compensar dívidas de prestadores privados com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital deve realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTI. Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.
O governo federal ainda anunciou ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia deverá receber repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.
Fonte: Agência Brasil