A recente ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas, marcada pela interrupção do sinal da TV Câmara e a retirada de profissionais de imprensa do plenário da Câmara dos Deputados, gerou repercussão intensa no cenário político e social brasileiro. O episódio, que ocorreu na última terça-feira (9), levou a uma audiência pública no Senado nesta quinta-feira (11), onde entidades representativas lamentaram o cerceamento do direito à informação.
O que aconteceu no plenário da Câmara
O tumulto teve início quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a sua retirada à força, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa também foram alvo de agressões. O episódio acendeu um alerta sobre a deterioração da liberdade de imprensa no Brasil.
Durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, expressou sua indignação ao mencionar que acompanhou os eventos pela televisão e através de gravações feitas por cidadãos. “Todos nós ficamos chocados com a violência sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, afirmou Paim, sendo o único parlamentar a se manifestar durante a sessão.
Ações das entidades representativas
Em resposta ao ocorrido, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, revelou que a instituição apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando ações contra o deputado Hugo Motta por crime de responsabilidade. Costa defendeu que o ato de censura é um ataque à Constituição Federal e não deve ficar impune.
“Não queremos só uma explicação, queremos punição deste presidente da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, defendeu.
A ABI também planeja protocolar outras representações na Comissão de Direitos Humanos do Senado, na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Costa enfatizou a importância de uma resposta judicial, especialmente após o clima de tensão e violência no cenário político.
A escalada da violência contra a imprensa
A coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, observou que a violência e a censura direcionadas à imprensa têm raízes em uma banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística no Brasil. Ela argumentou que essa problemática se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro e não foi suprida pela nova administração.
“Isso foi brutalmente intensificado durante o governo [Jair] Bolsonaro e se espraiou de tal maneira que mesmo com a mudança de governo, episódios como esse continuam a ocorrer”, avaliou.
A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, alertou sobre uma escalada da violência contra jornalistas, que se manifesta em várias formas, incluindo a violência física, verbal e judicial. Segundo ela, atualmente existem no Brasil 654 processos considerados como assédio judicial, que intimidam jornalistas e sufocam as empresas de comunicação.
O impacto da violência na liberdade de imprensa
Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), trouxe à tona dados alarmantes, revelando que em 2024 ocorreram 144 casos de violência contra jornalistas no Brasil, um número que não pode ser ignorado. Para ela, a repressão ao trabalho da imprensa compromete o direito à informação da população, essencial para a democracia.
“Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de fazer o trabalho dela sob qualquer forma de violência resulta na censura e na autocensura, o que é absolutamente injustificável”, enfatizou Cunha.
A audiência pública no Senado destacou a urgência de medidas eficazes para proteger a liberdade de imprensa e garantir que os jornalistas possam desempenhar seu papel fundamental na sociedade sem medo de represálias. O cenário atual exige uma mobilização conjunta de instituições e cidadãos para reverter essa narrativa de violência e censura.
O episódio da Câmara dos Deputados serve como um triste lembrete da fragilidade da liberdade de expressão e do constante desafio enfrentado pelos profissionais da imprensa no Brasil.
Para mais detalhes sobre a audiência e as reações, acesse o link da Agência Brasil.
