O INSS anunciou nesta terça-feira (10) a ampliação temporária do prazo máximo do auxílio-doença sem perícia presencial, por meio do sistema Atestmed. A novidade foi publicada na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83 e vale até abril de 2026, garantindo maior autonomia para segurados durante o período.
Nova regra do auxílio-doença sem perícia por análise documental
De acordo com a portaria, os pedidos de benefício analisados exclusivamente por documentos poderão resultar em afastamento de até 60 dias, um aumento frente ao limite de 30 dias estabelecido anteriormente. Esse período de 60 dias será válido por até 120 dias, considerando a soma de todas as perícias por análise documental no período. Após esse prazo, em maio de 2026, o limite volta a ser de 30 dias.
Importante destacar que essa soma de dias vale mesmo se o segurado enviar múltiplos atestados durante a vigência da portaria. O INSS irá contabilizar todos os afastamentos concedidos dessa forma até atingir o limite de 60 dias.
Segurança jurídica e continuidade das análises
Segundo o INSS, todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma permanecem validados, proporcionando segurança jurídica para quem já teve o benefício aprovado ou ainda está aguardando análise de seu pedido.
Histórico das mudanças no prazo do auxílio-doença sem perícia
O sistema Atestmed foi criado durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de agilizar e facilitar a concessão do benefício, dispensando a perícia presencial. Originalmente, a Portaria Conjunta nº 38/2023 permitia o afastamento por até 180 dias sem a necessidade de perícia presencial. Subsequentemente, mudanças na legislação permitiram ajustes nos prazos, chegando ao limite atual de 30 dias definido em junho de 2025.
A nova regra vigente é temporária e válida por 120 dias, até que uma nova norma possa definir novos limites ou prorrogações. Após esse período, as análises seguirão o limite de 60 dias, considerando a soma dos afastamentos por análise documental.
Recomendações ao segurado e o que é o Atestmed
O INSS orienta os segurados a enviarem documentos completos, com assinatura e dados do médico, código CID da doença e tempo estimado de afastamento, para garantir uma análise mais rápida e evitar indeferimentos.
O Atestmed é uma plataforma criada durante a pandemia para facilitar a avaliação de atestados e laudos médicos pela internet, sem necessidade de agendamento presencial. O sistema avalia documentos que atendam às obrigatoriedades e concede o benefício diretamente na plataforma, reduzindo deslocamentos e filas.
Sobre o auxílio por incapacidade temporária
Antes conhecido como auxílio-doença, o auxílio por incapacidade temporária é destinado aos contribuintes da Previdência que, por questões de saúde, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais. Para solicitar o benefício, é necessário comprovar incapacidade por perícia médica, que deve durar mais de 15 dias consecutivos, além de atender a requisitos de contribuições.
O INSS dispensa carência para casos específicos, como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, doenças do sistema nervoso, cardiovasculares graves, entre outras doenças listadas na legislação.
A ampliação do prazo de análise sem perícia reforça o esforço do governo em garantir atendimento eficiente durante períodos de maior demanda e dificuldades de deslocamento, sobretudo para casos que podem ser resolvidos por análise documental.
Para mais detalhes, acesse a notícia completa no site do G1.
