Um estudo das ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente identificou que 10,7 mil funcionários públicos aposentados, pensionistas e inativos recebem benefícios acima do teto constitucional, gerando um custo anual de R$ 3,98 bilhões aos cofres públicos. Esses pagamentos ultrapassam, em média, até dez vezes o limite dos aposentados do INSS, que é de R$ 8.157,41 por mês.
Benefícios acima do teto e suas implicações
Os valores superiores ao limite constitucional são possíveis por brechas na legislação, como as Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs), pagamentos retroativos que corrigem salários de anos anteriores, além de regras de paridade e integralidade garantidas a servidores antigos, especialmente no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A norma assegura que aposentados ingressem com o mesmo salário que recebiam na ativa, incluindo penduricalhos como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Entre os beneficiários que recebem acima do teto, há magistrados do Poder Judiciário, que somam cerca de 21,1 mil, além de pensionistas com valores que chegam a várias dezenas de milhares de reais mensalmente, como uma pensionista do Rio de Janeiro que chegou a receber R$ 112.696,20 em junho, acumulando pensões de diferentes ex-maridos e do pai.
Impactos financeiros e controvérsias
O estudo aponta que os R$ 3,98 bilhões por ano gastos com benefícios acima do limite poderiam financiar 34.8 mil aposentadorias no teto do INSS. Ainda assim, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos não comentou os números, alegando que a quantidade de servidores ativos recebendo acima do teto é de cerca de 1% de um total de 1,2 milhão de funcionários federais.
Especialistas destacam que as brechas legais, como as vantagens relativas às pensões por morte e benefícios considerados “direitos adquiridos” por decisões judiciais, dificultam a apuração do tamanho real do problema. Além disso, pagamentos retroativos disfarçados sob rubricas imunizadas pelo teto contribuem para o aumento das despesas.
Contexto e riscos futuros
De acordo com o pesquisador Sergio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego, a falta de transparência nos dados e o crescimento de gastos com adicionais elevam o risco de desequilíbrio fiscal. “Se o teto remunatório perder eficácia, o país pode ver uma escalada de benefícios individualizados que o orçamento não suportará”, alertou.
O estudo reforça que o Brasil lidera o ranking global em salários elevados para funcionários públicos, com um gasto anual estimado em R$ 20 bilhões, envolvendo mais de 4 milhões de servidores ativos e inativos em todas as esferas. Os benefícios considerados ilegais ou acima do limite têm forte impacto nos cofres públicos e representam uma questão de difícil fiscalização e controle.
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