O número reduzido de beneficiários de superpensões, cerca de 10,7 mil servidores públicos inativos e pensionistas, representa um problema de enorme proporção para os cofres públicos brasileiros. Segundo estudo das ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente, esse grupo consome aproximadamente R$ 4 bilhões por ano, valor que evidencia os privilégios excessivos no sistema previdenciário do setor público.
O custo das superpensões e a disparidade com o INSS
Os beneficiários dessas aposentadorias recebem valores acima do teto do Regime Próprio de Previdência Social, atualmente em R$ 46,3 mil mensais. Em comparação, o teto do INSS é de pouco mais de R$ 8 mil. Como aponta reportagem de Bruna Lessa, publicada em O GLOBO, esse cenário evidencia a disparidade e o absurdo do volume de recursos gastos por poucos beneficiários.
O Ministério da Gestão e da Inovação, procurado pela reportagem, não comentou o estudo, mas, anteriormente, reforçou que o grupo de beneficiários de superpensões é pequeno, cerca de 1% de um universo de 1,2 milhão de servidores. Essa justificativa, segundo especialistas, não é suficiente para minimizar o impacto dos privilégios na economia pública.
Casos individuais e privilégios mantidos
Exemplos de superpensões chocantes foram destacados na investigação. Uma mulher, por exemplo, recebe três pensões — do pai e de dois ex-maridos, todos militares — que garantem uma renda líquida mensal de R$ 71.512,39. Para o especialista em previdência, seria necessário restringir a acumulação de pensões, que atualmente, muitas vezes, continuam a ser acumuladas sem limites.
Outro ponto discutido é a manutenção, na prática, dos princípios de paridade e integralidade, que garantem aos pensionistas os mesmos reajustes e benefícios concedidos aos servidores ativos. Apesar da extinção formal desses mecanismos nas reformas da previdência de 2003 e 2019, eles ainda têm efeito, especialmente no caso dos militares, onde regras específicas continuam a privilegiar alguns aposentados, como filhas e filhos solteiros maiores de idade que receberam pensão vitalícia até 2001.
Privilégios e o impacto nas contas públicas
Levantamentos indicam que o custo total de supersalários no Brasil chega a cerca de R$ 20 bilhões por ano. O país lidera uma lista de 11 nações que mais gastam com o funcionalismo de elite, superando até países como a Alemanha, onde não há supersalários: nenhum servidor público ganha mais do que o chefe de Estado, como teto oficial.
Para especialistas, a existência de teto constitucional deveria, por princípio, limitar os ganhos acima do limite, mas a prática mostra o contrário. “Se existe um teto, ninguém deveria ganhar acima dele”, afirma um especialista familiarizado com o tema, ressaltando que, no Brasil, esse limite tem sido desrespeitado sistematicamente.
Reforma e perspectivas futuras
Embora os mecanismos de reajuste e paridade tenham sido formalmente extintos, a prática de privilégios permanece. Corrigir benefícios pela inflação é necessário para garantir o poder de compra, mas conceder aumentos reais, gratificações e adicionais a quem já está aposentado, sem limite, não faz sentido social ou fiscal.
O estudo alerta que, enquanto isso, a capacidade de financiamento dessas superpensões compromete as contas públicas e reforça desigualdades. Um dia, o Brasil pode seguir o exemplo de países que possuem limites claros para ganhos do funcionalismo, como a Alemanha, e acabar com os privilégios atrelados às pensões de servidores públicos.
Para conferir o estudo completo e entender a dimensão do problema, acesse o fonte original.
