O Senado brasileiro pode votar, nesta terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Esta medida é interpretada como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará, na quarta-feira, ações sobre a constitucionalidade do marco temporal questionado. A proposta está criando um ambiente de tensão política, à medida que diferentes grupos começam a se posicionar.
Entenda a PEC do marco temporal
O texto da PEC que está em tramitação no Senado determina que os povos indígenas apenas teriam direito à demarcação de áreas que estavam ocupadas ou em disputa no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa restrição levanta preocupações entre as comunidades indígenas, que argumentam que a medida ameaça territórios já estabelecidos e compromete seus modos de vida.
Contexto político e judicial
A medida ocorre em meio a uma crise crescente entre os poderes legislativo e judiciário do Brasil. Recentemente, houve diversos atritos sobre a destinação de emendas parlamentares e os trâmites para o impeachment de ministros do STF. Essa nova Proposta de Emenda à Constituição é vista como um esforço da maioria governista no Senado para reformular as regras sobre a terra indígena, transformando a influência das Cortes.
Articulações para a votação
Para facilitar a votação da PEC, está sendo discutida a criação de um “calendário especial” que permitiria a votação em dois turnos no mesmo dia, sem as pausas que normalmente são exigidas pelo regimento. O texto da proposta estabelece que “são terras tradicionalmente ocupadas” aquelas utilizadas para “atividades produtivas” e que são imprescindíveis para o bem-estar das comunidades, respeitando seus costumes e tradições. Essa definição reforça o argumento de que as terras devem ser protegidas, mesmo sob a nova estrutura legal proposta.
Contrapontos e reações
Ainda que a votação da PEC tenha sido agendada após conflitos políticos intensos, ministros do STF apaziguaram as tensões, afirmando que a análise pautada para esta semana será limitada a sustentações orais, sem decisão dos mestres previstos. A polêmica gerada em torno do marco temporal é extensa, uma vez que a tese já foi considerada inconstitucional pelo STF, mas sua discussão ressurgiu após a aprovação de um novo projeto por parte do Congresso.
Os impactos das emendas e o papel do STF
Vale ressaltar que em 2023 o Congresso havia aprovado a lei sobre marco temporal, uma semana após o STF ter declarado inconstitucional a afirmação de que os indígenas têm direitos apenas às terras que ocupavam na época da promulgação da Constituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar partes da medida, mas o veto acabou sendo derrubado pelo Parlamento, levando a uma nova apreciação do tema pelo STF.
A busca por um consenso
Desde o ano passado, o STF tem realizado audiências para buscar um consenso entre as partes envolvidas, onde, de um lado, os indígenas pleiteiam a derrubada da lei e, do outro, proprietários de terras desejam manter suas propriedades que não eram ocupadas por indígenas após 1988. Este é um tema que continua a gerar debates acalorados na sociedade brasileira.
Outros conflitos na esfera política
Além das questões referentes ao marco temporal, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou recentemente o envio de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) à Polícia Federal, apontando irregularidades em emendas parlamentares em 20 municípios. O relatório sugere a existência de uma série de ilegalidades que comprometeram a transparência nos gastos públicos, jogando mais lenha na fogueira de um cenário já turbulento entre o Executivo e o Judiciário.
A reação do presidente do Senado
Em resposta ao conflito com o STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o ministro Gilmar Mendes por criar obstáculos ao processo de impeachment de ministros do STF, defendendo um maior controle sobre as decisões individuais. À medida que a votação da PEC se aproxima, as tensões podem se intensificar, afetando a dinâmica política do país.
Este contexto revela a complexidade das interações entre os diferentes poderes e a necessidade urgente de diálogo para resolver questões sensíveis como as terras indígenas no Brasil.
