O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (9) que a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será aplicada a motoristas sem infrações ou pontos na carteira. A medida, que faz parte de um pacote de atualizações nas regras de habilitação, entrou em vigor nesta semana e visa diminuir custos e burocracia.
Quem tem direito à renovação automática e gratuita da CNH
De acordo com o ministro Renan Filho, para ser considerado um bom condutor e obter a renovação automática, o motorista não deve ter registros de pontos ou infrações no documento. “Se não comete infração de trânsito, o Estado não precisa se preocupar em emitir uma nova carteira. É só para facilitar o procedimento para quem dirige bem”, explicou Renan Filho, em entrevista ao g1.
Antes, a renovação da CNH envolvia etapas e custos variáveis, como exames médicos, avaliações psicológicas, taxas no Detran e emissão do documento — valores que podem chegar a R$ 5 mil na soma de todas as despesas. A nova regra pretende eliminar essas etapas para motoristas considerados seguros.
Reformas na obtenção e renovação da CNH
Maior facilidade e redução de custos
As mudanças incluem a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, substituídas por conteúdo acessível por aplicativo. Além disso, as aulas práticas reduzirão de 20 horas mínimas para pelo menos duas horas, com possibilidade de realização por instrutor autônomo e carro particular.
O aplicativo CNH do Brasil, lançado nesta terça, será a porta de entrada para quem deseja obter ou renovar a habilitação, permitindo realizar boa parte do processo digitalmente. Os futuros motoristas poderão fazer o curso gratuito, realizar exames médicos e psicológicos, além da prova teórica, tudo pelo celular ou computador.
Padronização e melhorias no processo
Outra inovação é a padronização das provas teóricas e práticas em todo o país, com questões e simulados iguais para todos os candidatos. A prova será feita no sistema digital, com questões que estarão no aplicativo e simulados disponíveis para preparação.
Ao ser aprovado, o motorista já receberá automaticamente a CNH digital, com validade em todo o território nacional. O ministro destaca que o processo será mais rápido e acessível, especialmente para quem tem dificuldades financeiras para pagar pelo método tradicional.
Impactos e benefícios esperados
Segundo o governo, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo de obtenção da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas enfrentam obstáculos financeiros.
Renan Filho afirmou que a nova abordagem valoriza a liberdade do cidadão, incluindo alternativas para quem já possui experiência na direção e quer simplificar a confirmação de aptidão. “Queremos uma sociedade mais moderna, com menos burocracia e mais segurança”, afirmou.
Próximos passos e implementação
A expectativa é que o aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizado oficialmente ainda nesta terça-feira em lojas de aplicativos. A partir daí, os candidatos poderão iniciar o processo de habilitação inteiramente digital, incluindo a assinatura digital de certificados e registros de aulas autônomas.
As novas normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês, com publicação oficial prevista na edição do Diário Oficial da União desta terça. Essas alterações entram em vigor imediatamente após a publicação, prometendo transformar o sistema de habilitação no país.
Para mais informações, acesse a notícia completa no g1: Fonte.
