A recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de obrigar a Polônia a reconhecer casamentos homossexuais realizados em outros países da UE gerou forte reação de setores conservadores do continente, incluindo a Polônia, que vêem a medida como uma invasão de sua soberania. A controvérsia começou após dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha em 2018 solicitarem o registro do vínculo na Polônia, o que foi negado pelas autoridades locais por não reconhecerem legalmente as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Decisão da UE e suas implicações
Na sua decisão de novembro, o Tribunal de Justiça da UE afirmou que negar o reconhecimento de um casamento legalmente realizado em outro estado membro viola os princípios de liberdade de circulação e de respeito à vida privada e familiar. A corte explicou que os estados-membros devem reconhecer o estado civil de cidadãos europeus adquiridos em outros países, para o exercício de direitos garantidos pela legislação comunitária. Essa posição provocou reações adversas na Polônia, cujo panorama legal e constitucional reafirma que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher.
Preocupação com a soberania nacional
Dirigentes e organizações políticas na Polônia condenaram a decisão como uma intervenção indevida nos assuntos internos do país. Olivier Bault, diretor de comunicação do instituto Ordo Iuris, declarou que a Justiça da UE extrapolou suas competências ao tentar impor uma definição de família que contraria a Constituição do país. Bault destacou que, conforme o tratado da UE, questões relacionadas a casamento e família permanecem sob a soberania de cada Estado, e que a interpretação de direitos como liberdade de movimento não pode ser usada para mudar o conceito de união familiar na legislação nacional.
Bault também reforçou que a postura do Tribunal não deve gerar impacto na Polônia, uma vez que sua Constituição define o casamento como a união entre um homem e uma mulher e que o Tribunal Constitucional polonês já reafirmou a primazia da Carta Magna sobre tratados internacionais, incluindo decisões do tribunal europeu.
Reações políticas na Polônia
Autoridades e políticos poloneses de variados espectros políticos condenaram a decisão da UE. O ex-primeiro-ministro Mateusz Morawiecki avaliou que a medida representa uma interferência grave na soberania do país, comparando-a a uma imposição de legalização de drogas, uma questão também polêmica na agenda doméstica. Morawiecki enfatizou que a Polônia deve preservar sua autonomia de decidir suas próprias leis.
Representantes no Parlamento Europeu também manifestaram forte oposição. Tobiasz Bocheński, eurodeputado polonês, afirmou que a decisão configura “um ataque ao Estado de direito” e que viola o direito dos cidadãos de definir seu próprio futuro, indo contra princípios democráticos.
O ex-candidato à presidência, Krzysztof Bosak, reafirmou seu posicionamento de que o casamento deve continuar sendo uma união entre um homem e uma mulher, embora tenha declarado que isso não prejudica o respeito às pessoas com atração pelo mesmo sexo, solicitando uma abordagem harmoniosa na sociedade.
Impacto regional e contexto mundial
A repercussão do episódio também provoca debates em países vizinhos, como a Lituânia, onde a ministra Rita Tamašunienė declarou que a decisão não obriga o país a legalizar uniões homoafetivas. A mesma linha de resistência é adotada por regiões e partidos conservadores que reforçam a prioridade de manter os conceitos tradicionais de casamento definidos por suas leis civis e constitucionais.
Para a Igreja Católica, o casamento é uma instituição exclusiva de um homem e uma mulher. O cardeal Victor Fernández, responsável pela Doutrina da Fé, reforçou essa visão ao dizer que a definição tradicional deve ser preservada, especialmente em países de forte influência católica.
O julgamento da UE evidencia o crescente conflito entre as instituições europeias e os Estados-membros sobre questões de identidade nacional e valores tradicionais. Além das áreas familiares, debates semelhantes podem surgir em outras nações do Leste Europeu, consolidando uma disputa sobre os limites do poder da UE e a proteção da soberania nacional em temas sensíveis.
Bryan Lawrence Gonsalves, nascido nos Emirados Árabes e atualmente radicado na Lituânia, é apologista e ensaísta, dedicado a temas de doutrina social católica, dignidade humana e questões contemporâneas.
