O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está à frente de uma importante discussão sobre a transparência nas condutas dos ministros da Corte. A proposta de criação de um Código de Conduta busca estabelecer diretrizes que garantam a divulgação dos cachês recebidos por magistrados ao participarem de palestras, seminários e fóruns jurídicos, tanto no Brasil quanto no exterior. Essa iniciativa surge como resposta a um tema considerado tabu no STF, onde a transparência em relação a esses pagamentos costuma ser ignorada.
A questão da transparência no Judiciário
Tradicionalmente, os ministros do STF não divulgam suas agendas, não revelam com quem se encontram em seus gabinetes e se recusam a esclarecer os pagamentos que recebem por suas participações em eventos. Um ministro que acompanha de perto essa discussão expressou: “Não é proibir [as palestras e seminários], mas dar transparência”. Há uma expectativa de resistência a essa proposta, porém, é inegável que o Judiciário cobra uma postura de transparência de todos os setores da sociedade, e é hora de se olhar para dentro também.
Exemplos de práticas em outros países
Um modelo que vem sendo considerado pela equipe de Fachin é o Código de Conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, que é admirado por sua clareza e objetividade. Este código, por exemplo, determina que magistrados só podem aceitar remuneração por palestras se isso não prejudicar a reputação do tribunal e não levantar dúvidas sobre sua imparcialidade. Além disso, exige que qualquer rendimento recebido seja divulgado publicamente.
Transparência na atuação dos juízes
Na prática, a aplicação desse modelo poderia exigir que, assim como o tribunal alemão, os juízes brasileiros tornem público o valor recebido por suas palestras. Para ilustrar, somente no ano de 2024, a então vice-presidente do tribunal alemão, Doris König, recebeu 10 mil euros por sua participação em eventos.
Impasse na implementação de um código de ética
O debate sobre a criação de um Código de Conduta no STF não é novo. O professor de direito constitucional, Oscar Vilhena, reforça que um código como esse “fortalece a autoridade do tribunal” e “é um mecanismo de proteção”. A prática atual, que ignora a transparência, levanta preocupações sobre a conduta dos ministros e a necessidade de um padrão ético claro. Vilhena comentou: “Numa República não pode haver uma zona de imunidade. A conduta dos ministros do STF é de interesse público”.
Os próprios membros do tribunal são, em muitos casos, relutantes em se expor a um maior escrutínio público. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é associado a eventos que reúnem figuras da política e do empresariado, mas suas práticas não são acompanhadas de transparência, levantando dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse.
O contexto atual do STF
A recente discussão sobre os cachês e a transparência no STF reflete um ambiente em que os ministros têm enfrentado crescente pressão pública, especialmente à luz de investigações como a do Banco Master. O sigilo em torno de investigações e decisões que envolvem membros do STF, como a atuação de Dias Toffoli e Gilmar Mendes em casos de grande repercussão, tem alimentado críticas sobre a falta de responsabilidade e transparência na Corte.
Em setembro, ao assumir a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin criou um órgão voltado à identificação e prevenção de riscos, indicando que a transparência e a ética são prioridades em sua gestão. “Servidores públicos que somos, temos direito a um padrão remuneratório digno, que assegure a independência funcional e não perpetue privilégios”, comentou Fachin, evidenciando a necessidade de um padrão ético no Judiciário.
Próximos passos e a expectativa do público
Enquanto Fachin pondera sobre as resistências internas à criação de um Código de Conduta, muitos observadores do Judiciário esperam que essa discussão avance. A busca por maior transparência não apenas ajudaria a restaurar a confiança pública no STF, mas também estabeleceria um padrão necessário para a atuação dos magistrados. É um momento crucial para o Judiciário, que precisa prover clareza sobre suas práticas e promover um debate saudável sobre os limites da atuação de seus membros.
À medida que a discussão avança, fica claro que a implementação de um código de ética será um desafio, mas também uma oportunidade de fortalecer a integridade e a reputação do sistema judicial brasileiro, que enfrenta muitos questionamentos em sua trajetória.
