Os vereadores de Taubaté se reúnem nesta terça-feira (9) para discutir e votar três projetos enviados pela Prefeitura Municipal, que tratam do endividamento público da cidade. Entre as propostas em pauta, destaca-se uma solicitação para um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil, destinado a quitar as dívidas que o município possui com a Cooperação Andina de Fomento (CAF).
Empréstimo para quitação de dívidas com o CAF
A medida proposta pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) visa resolver a pendência financeira que a cidade tem com o CAF, cujo pagamento da última parcela venceu no dia 1º de dezembro. A Prefeitura confirmou que não possui recursos para cobrir essa despesa, o que levou o Executivo a buscar a aprovação deste empréstimo que, além de quitar a dívida, pretende ampliar o prazo de pagamentos futuros.
O projeto menciona que o empréstimo será garantido pela União, o que traz segurança jurídica ao processo. As parcelas de pagamento seriam divididas em 12 pagamentos semestrais, mas a falta de quitação levou a União, na condição de fiadora, a arcar com as despesas.
Nesta semana, a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer negativo sobre o projeto de empréstimo. Um dos principais pontos abordados no documento é a ausência de informações sobre o impacto financeiro da proposta, o que levanta questionamentos sobre sua viabilidade.
Parcelamento das dívidas com o Regime de Previdência Municipal
Além do projeto do empréstimo, a Câmara também será responsável por analisar dois outros textos que visam o parcelamento da dívida do município com o Regime de Previdência Municipal, que totaliza R$ 288 milhões. A primeira proposta se refere a dívidas mais antigas, com vencimento até agosto deste ano, e pede a possibilidade de parcelamento em até 300 vezes, embora o valor exato dessa dívida ainda não tenha sido especificado.
A segunda proposta busca a autorização para o parcelamento de dívidas mais recentes, acumuladas a partir de setembro de 2025, que somam cerca de R$ 23 milhões. Esses projetos são fundamentais para a gestão financeira da cidade, uma vez que as pendências com o Regime de Previdência afetam diretamente a saúde fiscal de Taubaté.
Histórico das votações e o cenário atual
Esses três projetos foram inicialmente programados para votação em uma sessão extraordinária na última sexta-feira (5), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas dos vereadores. A análise cuidadosa dessas propostas é essencial, dado o contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e as implicações que as decisões de hoje terão no futuro econômico de Taubaté.
A cidade tem enfrentado desafios em sua administração fiscal, especialmente em virtude de dívidas acumuladas que dificultam investimentos e melhorias na infraestrutura local. A aprovação dos projetos será um passo crucial para que a Prefeitura consiga regularizar suas finanças e, assim, retomar o caminho do desenvolvimento.
Os cidadãos de Taubaté acompanharão com atenção a sessão de hoje, cientes de que a responsabilidade de gerir os recursos públicos e pagar as dívidas é um assunto que impacta diretamente a vida de todos os munícipes. Eventuais falhas na aprovação ou execução desses projetos podem trazer consequências negativas para os serviços públicos e a qualidade de vida na cidade.
Com o cenário político e econômico tão delicado, a transparência e a comunicação eficaz entre a administração pública e a população são mais importantes do que nunca. A expectativa é que os vereadoras adotem uma postura responsável e comprometida com o bem-estar da cidade na votação de hoje, ajudando a construir um futuro mais estável e próspero para Taubaté.
