Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está em pauta e poderá transformar significativamente as penas dos condenados pela trama golpista. Caso aprovado, o projeto, conhecido como PL da Dosimetria, permitirá que muitos réus, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzam seu tempo de encarceramento a quase um terço do previsto inicialmente.
Implicações do PL da Dosimetria
A proposta de Paulinho não é exatamente uma anistia, mas sim uma mudança nas regras de progressão de pena que representa uma forma de acelerar a saída da prisão dos condenados. Por exemplo, o general Walter Braga Netto, que atualmente cumpriria uma pena de aproximadamente 5 anos e 7 meses, poderia ser liberado em menos de 2 anos. Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira poderia sair da prisão em apenas 1 ano e 4 meses.
Consequências para réus foragidos
O projeto não apenas beneficia os condenados que já estão atrás das grades, mas também pode ser vantajoso para aqueles que estão foragidos, como o deputado federal Alexandre Ramagem. Caso decida se apresentar, sua pena poderia sofrer uma redução significativa, permitindo que ele cumpra sua sentença em regime semiaberto.
Desafios legais e análise crítica
Entretanto, a implementação dessa nova legislação poderá enfrentar barreiras legais. A professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Luísa Ferreira, ressalta que a aplicação do regime semiaberto, mesmo para aqueles que se enquadram nas novas regras, dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, “não é uma progressão imediata” e cada caso deverá ser analisado judicialmente.
Remição de pena e benefícios adicionais
Um dos aspectos mais complexos da nova proposta é a possibilidade de remição de pena, que permite a redução da punição através de atividades laborais e educacionais. A legislação atual possibilita que, para cada 3 dias trabalhados, o réu tenha um dia de pena reduzido. Além disso, 12 horas de estudo equivalem a um dia a menos no cumprimento da pena, e a leitura de livros pode gerar reduções que variam de 4 dias pela apresentação de resumos.
Benefícios discriminatórios para crimes de colarinho branco
De acordo com Luísa Ferreira, a iniciativa legislatória favorece especialmente crimes de colarinho branco, uma vez que as novas regras são mais benevolentes para aqueles julgados por delitos contra a administração pública. “Em resumo, quem pratica crimes contra a administração pública e o Estado Democrático vai progredir antes de pena”, afirma a professora.
O cálculo feito pela análise do GLOBO mostra que os condenados pela trama golpista terão suas penas severamente reduzidas devido às mudanças sugeridas no PL, que altera a Lei de Execução Penal. Por exemplo, Bolsonaro e seus aliados foram condenados por cinco crimes: golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Pela nova proposta, a progressão das penas poderia passar de 25% para 16% para esses crimes, facilitando a liberação antecipada dos réus.
Impactos nas penas de Bolsonaro e aliados
Atualmente, a pena total de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses. Se o novo projeto for aprovado, esse tempo poderia reduzir para 22 anos e 1 mês, representando uma diminuição significativa em sua sentença. A mesma lógica se aplicaria ao General Walter Braga Netto e outros réus, permitindo que suas penas sejam reduzidas em até 2/3 caso não tenham exercido papéis de liderança no esquema criminoso.
Conclusão
A proposta de Paulinho promete ser um ponto de controvérsia e debate acirrado entre os legisladores e a população brasileira. À medida que ela avança, muitos aguardam a decisão final que poderá moldar o futuro das penas e do sistema de justiça no país. O impacto dessas mudanças será sentido não apenas pelas autoridades, mas por toda a sociedade, que observa atentamente as questões de justiça e igualdade perante a lei.
