A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta terça-feira (9), o julgamento de seis acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que ocorreu em 2022. O caso envolve o denominado “núcleo 2” da articulação golpista, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os réus, destacam-se dois ex-secretários do Distrito Federal, que ocupavam cargos estratégicos de segurança pública na época dos eventos.
Quem são os réus?
Os réus incluem Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, que atuava como secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, e Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da mesma secretaria e ex-subsecretária de Inteligência do Ministério da Justiça. Ambos estavam sob a gestão de Anderson Torres, que estava fora do Brasil no momento dos ataques à Praça dos Três Poderes.
Fernando Oliveira, que estava interinamente à frente da pasta, depôs à Polícia Federal em 2023, afirmando que houve erros na execução do plano de segurança. Como consequência, ele ficou suspenso por 34 dias do cargo, conforme uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Marília Ferreira, que também ocupou uma importante função na administração da segurança pública, negou qualquer falha nas forças de segurança durante a CPI dos Atos Antidemocráticos, afirmando que havia conhecimento sobre a intenção dos golpistas de invadirem prédios públicos.
O contexto dos crimes a serem julgados
O julgamento em questão faz parte de um processo maior, que houve como ponto de partida a denúncia feita pela PGR em fevereiro deste ano. Essa é a segunda ação penal relacionada aos eventos de 2022 a ser analisada pela Primeira Turma do STF, onde a primeira ação já resultou na condenação de Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos com vínculos ao golpe.
Os seis réus compõem o “núcleo 2”, que foi responsável por coordenar táticas que incluem a obstrução da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições presidenciais. Além de Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, fazem parte deste grupo Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente; Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Crimes que estão sendo imputados
O Ministério Público apresentou cinco crimes principais que serão considerados durante o julgamento. O primeiro é a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que ocorre quando alguém tenta abolir através de violência ou grave ameaça, o exercício dos poderes constitucionais. As penas para esse crime variam de 4 a 8 anos de prisão.
O segundo crime é o golpe de Estado, configurado quando uma pessoa tenta, por meio de violência ou grave ameaça, depor um governo legitimamente constituído, com pena prevista de 4 a 12 anos de prisão. O terceiro crime é a organização criminosa, que se estabelece quando quatro ou mais pessoas se unem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para a prática de crimes, com pena que varia de 3 a 8 anos.
Além disso, o grupo deverá responder por dano qualificado, que abrange a destruição ou deterioração de bens alheios, com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e por deterioração de patrimônio tombado, que envolve a destruição ou inutilização de bens especialmente protegidos por lei. As penas para esses crimes podem variar de seis meses a três anos e de um a três anos, respectivamente.
A expectativa em torno do julgamento
O julgamento, que se inicia nesta terça-feira, gera grande expectativa tanto entre os cidadãos quanto entre especialistas em direito, dada a gravidade dos crimes em questão e as consequências que podem advir de uma possível condenação. Especialistas afirmam que este julgamento pode estabelecer precedentes importantes em relação à responsabilização de indivíduos envolvidos em tentativas de subversão da ordem democrática.
À medida que a sociedade civil observa com atenção os desdobramentos desse caso, espera-se que a Justiça brasileira se pronuncie firme no sentido de reafirmar princípios fundamentais do Estado de Direito e a proteção da democracia. O resultado desse julgamento será crucial para o futuro político do Brasil.
