O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante uma cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele enfatizou que essas mudanças não se resumem a um simples barateamento do processo, mas sim à dignidade e ao respeito que todos os cidadãos merecem.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse Lula.
O presidente ainda ressaltou que a antiga taxa de R$ 4 mil para obter a CNH era um peso financeiro insustentável para a população. “Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, a competição é sempre entre comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer”, completou.
Impacto das novas regras no acesso à CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que as novas diretrizes modernizam, simplificam e tornam a CNH mais acessível. “Essa decisão é politicamente muito forte e vai beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem a carteira ou que estão aguardando a oportunidade de obtê-la”, afirmou.
Além disso, Renan Filho contou que a demanda por formação de condutores parou temporariamente, dado que as pessoas estão aguardando o barateamento significativo da CNH, que pode cair em até 80% nos estados brasileiros.
Entenda as principais mudanças na CNH
A resolução aprovada na semana passada promove a simplificação de várias etapas do processo, retirando a obrigatoriedade de passar por autoescola para realizar a prova de direção, além de ampliar as formas de preparação para os candidatos e reduzir significativamente os custos. Foi também lançada a nova versão do aplicativo da CNH durante o evento.
As novas regras incluem:
- Curso teórico gratuito e digital.
- Flexibilização de aulas práticas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans possam oferecer aulas.
- Abertura do processo por meio do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O novo aplicativo agora viabiliza a obtenção da CNH sem a necessidade de passar por uma autoescola, oferecendo aos candidatos o material necessário para estudar as regras de trânsito. Aqueles que desejarem, ainda poderão optar por aulas teóricas e práticas em autoescolas.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões estão aptos para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que anteriormente poderiam ultrapassar R$ 5 mil.
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Conteúdo teórico online gratuito disponibilizado pelo Ministério.
- Opções para estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas foi reduzida de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
- O candidato pode escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou realizar aulas personalizadas.
- Uso de carro próprio para aulas práticas será permitido.
Provas
- Ainda que a obrigatoriedade das aulas tenha sido flexibilizada, o condutor deverá passar pela prova teórica e pela prática para obter a CNH.
- As etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico continuam a ser realizadas presencialmente nos Detrans.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios estabelecidos nacionalmente.
- A identificação e a fiscalização dos instrutores serão integradas à Carteira Digital de Trânsito.
A implementação dessas novas regras promete transformar a realidade da formação de motoristas no Brasil, ampliando o acesso e promovendo a inclusão social no país. Com estas mudanças, o governo espera não apenas facilitar a obtenção da CNH, mas também fortalecer a cidadania e o direito à mobilidade de milhões de brasileiros.
