O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na terça-feira, 9, novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que as mudanças visam não apenas o barateamento do processo, mas a inclusão social, especialmente para as classes mais humildes da população.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que têm que ter”, afirmou o presidente. Ele enfatizou o impacto positivo que a nova política pode ter, especialmente considerando que o custo atual para tirar a CNH pode chegar a R$ 4 mil, um valor exorbitante para muitos brasileiros. “A opção é sempre a mesma: comer”, completou, refletindo sobre as prioridades financeiras da população.
Benefícios das novas regras
O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou as novas diretrizes, que prometem modernizar e simplificar o processo, além de reduzir os custos da CNH. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros terão acesso facilitado à habilitação. “Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou, e todo mundo está esperando pelo barateamento”, destacou. A nova legislação deve permitir que o custo da CNH caia em até 80% em muitos estados do país.
A resolução, aprovada por unanimidade, traz mudanças significativas. Entre os principais pontos, destaca-se a eliminação da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar a prova de direção. Também será oferecido um curso teórico gratuito e digital, que amplia as possibilidades de preparação do candidato, e a possibilidade de aulas práticas com instrutores credenciados.
Como funcionará a nova CNH
Os interessados poderão iniciar o processo de obtenção da CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou através do novo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo, recém-lançado, facilita o acesso ao material de estudo sobre as regras de trânsito, permitindo que os candidatos se preparem de forma autônoma.
Além disso, aqueles que preferirem realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas ainda poderão fazê-lo. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam que atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem devido aos altos custos envolvidos.
Principais mudanças no processo
Abertura do processo
- O processo pode ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CDT.
- O conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente.
- Os candidatos poderão optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas foi reduzida de 20 horas para somente 2 horas.
- Os candidatos poderão escolher entre diferentes opções: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.
- Será permitido o uso de carro próprio durante as aulas práticas.
Provas
- Os condutores ainda são obrigados a realizar as provas teórica e prática, mesmo sem a exigência de aulas.
- Etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente nos Detrans.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e regulados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país.
- A identificação e controle dos instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Com as novas regras, o objetivo do governo é proporcionar uma maior inclusão social e reduzir as barreiras financeiras que impedem a população de obter a CNH. Ao democratizar o acesso à habilitação, o governo pretende também aumentar a segurança nas ruas, já que uma maior educação no trânsito pode resultar em menos acidentes.
Essas mudanças marcam um novo capítulo na mobilidade urbana no Brasil, oferecendo esperança para milhões que aguardavam por uma oportunidade de tornar-se condutores.
Para mais detalhes sobre as mudanças, acesse o [site do Ministério dos Transportes](https://www.gov.br/transportes/pt-br) ou baixe o [aplicativo da Carteira Digital de Trânsito](https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito-1).
