O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou esta semana significativas mudanças nas regras para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas normas foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e oficializadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, no dia 9 de dezembro. Dentre as principais alterações, destaca-se o fim da obrigatoriedade do cumprimento de aulas presenciais em autoescolas para a obtenção do documento.
Principais mudanças nas regras da CNH
Com a nova resolução, que deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, o governo busca desburocratizar o processo de emissão da CNH. Entre as novidades, está a opção de um curso teórico gratuito e digital, além da flexibilização das aulas práticas, permitindo que alunos possam ser acompanhados por instrutores autônomos, ao invés de apenas pelos profissionais vinculados a autoescolas.
Dados do Ministério dos Transportes revelam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões não possuem o documento, mesmo já sendo elegíveis para obtê-lo. Com as mudanças, estima-se que o custo para a obtenção da CNH poderá ser reduzido em até 80%, com o valor atual passando de R$ 5 mil para patamares muito mais acessíveis.
Simplificação do processo de obtenção da CNH
A nova medida visa simplificar ainda mais o processo de obtenção da CNH. Os candidatos poderão iniciar a solicitação do processo de habilitação pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo novo aplicativo lançado durante a cerimônia. Realizar as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica continuam sendo etapas obrigatórias para a emissão do documento.
Etapas teóricas gratuitas
Uma das inovações é que o conteúdo teórico agora será oferecido online e gratuitamente. Candidatos que preferirem poderão continuar estudando pessoalmente em autoescolas e instituições autorizadas, mas não serão mais obrigados a cumprir uma carga mínima de 45 horas de aulas. Após a conclusão do curso teórico, será necessário fazer a coleta biométrica no Detran e passar pelos exames médicos exigidos.
Flexibilidade nas aulas práticas
A carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas duas horas, permitindo até que candidatos contratem instrutores autônomos, não vinculados a autoescolas. Essa mudança visa proporcionar maior flexibilidade e liberdade de escolha aos alunos, que agora podem utilizar veículos fornecidos pelos próprios instrutores ou por eles mesmos. Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve atender a critérios como ter no mínimo 21 anos, possuir CNH há pelo menos dois anos e completar um curso específico.
Requisitos das provas teórica e prática
A prova teórica permanece obrigatória. Os candidatos poderão agendar sua realização de forma presencial ou online, conforme a infraestrutura do Detran local. Para serem aprovados, os candidatos precisarão acertar pelo menos 70% das questões. Aqueles que não conseguirem essa marca poderão refazer a prova quantas vezes forem necessárias, o que torna o processo de habilitação ainda mais acessível.
Além da facilidade no acesso à CNH, as novas regras visam a segurança nas estradas, incentivando a formação de motoristas mais qualificados. Com a flexibilização e a redução de custos, espera-se que mais cidadãos consigam regularizar sua situação, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.
A implementação dessas novas diretrizes marca um passo significativo para a inclusão no trânsito, beneficiando diversos cidadãos que, por questões financeiras ou burocráticas, não conseguiam obter a habilitação. As mudanças prometem não apenas desburocratizar o processo, mas também, potencialmente, diminuir o número de motoristas não habilitados nas estradas do Brasil.
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