O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta terça-feira (9/12), a nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que traz mudanças significativas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Com esta iniciativa, intitulada “CNH do Brasil”, o governo busca desburocratizar o processo e facilitar o acesso ao documento, tornando-o menos oneroso para a população.
O que muda com a nova regulamentação da CNH
Entre as principais alterações, destaca-se a dispensa das aulas de autoescola obrigatórias, que até então eram um requisito para a obtenção da CNH. A nova regulamentação define que o candidato poderá obter o documento sem a necessidade de cumprir um número mínimo de aulas em uma autoescola, o que, segundo especialistas, pode diminuir o custo total do processo em até 80%.
A expectativa é que as novas regras comecem a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deverá ocorrer logo após a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, marcada para às 10h.
Objetivos da mudança
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida vem em resposta à realidade de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem CNH, em grande parte devido ao custo elevado e à burocracia envolvida na obtenção do documento. Com as flexibilizações propostas, o Brasil deixará de ser um dos países onde o processo é mais caro.
Além da simplificação do processo, a nova regulamentação introduz um curso teórico gratuito e digital e flexibiliza as aulas práticas, permitindo que alunos sejam acompanhados por instrutores autônomos. O governo também lançará um novo aplicativo, “CNH do Brasil”, que substituirá o atual “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”.
Nova estrutura do processo de habilitação
Embora as mudanças sejam significativas, algumas etapas do processo permanecem obrigatórias. O candidato ainda precisará realizar as provas teórica e prática, o exame médico e a coleta biométrica. O protocolo de solicitação pode ser feito de maneira digital, por meio do site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Etapa teórica gratuita
Após solicitar a abertura do processo, o aluno passará pela etapa teórica, que agora não é mais exclusiva das autoescolas. A antiga exigência de 45 horas de aula foi eliminada. Os candidatos poderão se preparar para o exame teórico de forma autônoma e optar pelo curso online oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, por aulas em autoescolas tradicionais, ou mesmo por instituições públicas de trânsito, como o Detran.
Uma vez completada esta etapa teórica, o candidato deve realizar a coleta biométrica e os exames médicos, que avaliariam a aptidão do motorista. O agendamento deve ser feito em clínicas credenciadas pelo Detran de cada estado.
Aulas práticas reduzidas
Outra novidade importante é a redução da carga horária mínima de aulas práticas de direção, que passa de 20 para apenas 2 horas. Os alunos agora poderão contratar instrutores autônomos que não estejam vinculados a autoescolas, conforme as novas regras estabelecidas.
- A contratação de instrutores autônomos destaca-se como uma possibilidade, proporcionando mais liberdade ao aluno.
- O veículo utilizado nas aulas poderá ser de propriedade do instrutor ou do próprio candidato.
- Os instrutores devem atender a algumas exigências, como ter pelo menos dois anos de habilitação e não ter infrações gravíssimas recentes.
Exame toxicológico revisado
A regulamentação também altera requisitos em relação ao exame toxicológico, que continuará obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas), mas agora também será exigido para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Essa mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta a um veto anterior do presidente Lula, e a expectativa é que isso acrescente um custo adicional, variando entre R$ 110 e R$ 250 para a primeira habilitação.
Agendamento e provas
A prova teórica deve ser agendada através do Detran e pode ocorrer online ou presencialmente, dependendo da estrutura local. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões. A prova prática também segue obrigatória e deve ser marcada por meio dos canais do Detran, que avaliará o desempenho do candidato durante a execução.
Em suma, com as novas regulamentações da CNH, o governo Lula visa não apenas facilitar o acesso ao direito de dirigir, mas também tornar o processo mais acessível, visando um Brasil com mais motoristas habilitados e menos custos envolvidos para a população.
