Nesta terça-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, expressou sua preocupação com a insuficiência de recursos destinados à segurança pública no Brasil. Em uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, ele afirmou que o baixo orçamento é um dos principais obstáculos para o combate efetivo ao crime organizado no país.
Desafios na proteção das fronteiras
Durante a sessão, Lewandowski foi questionado sobre os desafios para barrar a entrada de drogas e armas pelas fronteiras brasileiras. Ele não hesitou em responder: “A resposta para essa questão é – me perdoem o modo mais incisivo de colocar -: dinheiro, dinheiro, dinheiro e mais dinheiro. Sem dinheiro não se faz segurança pública.” Essa declaração ressaltou a urgência de investimentos para fortalecer as ações de segurança.
O ministro também destacou as recentes iniciativas do governo federal, que têm se concentrado em operações que visam o lado mais poderoso do crime organizado, além de apresentar novas propostas legislativas, como o projeto de lei (PL) Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, ambas atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Propostas para melhorar o financiamento
Uma das soluções apontadas por Lewandowski para a escassez de recursos é a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Ele argumentou que essa medida garantiria que as verbas destinadas à segurança fossem permanentes e estivessem livres de contingenciamento ou bloqueios. Atualmente, em 2025, o FNSP acumulou R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior, mas Lewandowski observou que isso ainda é insuficiente, mencionando um contingenciamento de R$ 100 milhões do Fundo Penitenciário e mais de R$ 400 milhões do FNSP.
“Estamos de mãos amarradas, estamos de mãos absolutamente amarradas! Sem uma verba perene e substantiva para a segurança pública não é possível enfrentar o crime organizado, que está organizado e o Estado não está organizado, lamentavelmente”, enfatizou.
Iniciativas inovadoras para captação de recursos
O ministro também elogiou o parecer do relator da CPI do Crime no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre o PL Antifacção, que propõe a criação de um imposto sobre as apostas (bets) para financiar o combate às facções criminosas. “Vossa excelência foi buscar dinheiro novo, porque, claro que as fontes de receita estão todas já comprometidíssimas. Então, nós precisamos de fontes novas”, declarou Lewandowski, ressaltando a necessidade de inovação nas estratégias de financiamento.
O orçamento da União enfrenta um limite de gastos impostos pelo Arcabouço Fiscal, norma estabelecida em 2023. O ministro ressaltou que o Executivo precisa operar dentro desses limites e que a distribuição das verbas orçamentárias é um esforço conjunto entre os poderes. “Nós distribuímos as verbas orçamentárias do jeito que podemos”, afirmou, destacando o papel soberano do Congresso Nacional nesse processo.
Avanços nas ações contra o crime organizado
Durante a exposição na CPI, Lewandowski defendeu as ações do governo federal no combate ao crime organizado, destacando operações que têm sido bem-sucedidas e que focam nos “andares de cima” do crime. Ele mencionou operações contra fraudes do INSS, peculato e em atividades ligadas ao sistema financeiro como exemplos de sucesso.
“Talvez nunca tenha havido tantas operações com tanto sucesso, e que deixaram de focar nas camadas mais humildes da população, e foram buscar aquilo que se chama do andar de cima”, afirmou.
Apesar dos desafios impostos pela limitação de recursos, Lewandowski destacou que os resultados têm sido promissores, com recordes em prisões e ações de busca e apreensão. “Nós estamos fazendo o que podemos. Nós queremos – insisto novamente – ser dotados de instrumentos para podermos trabalhar com mais eficácia, mais eficiência”, concluiu o ministro.
Além das operações, a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso, visa integrar as forças de segurança do país e tentar resolver o problema do crime organizado de maneira mais assertiva.
