O governo anunciou apoio a um projeto de lei elaborado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que propõe limitar a carga horária de trabalhos na escala 6×1 a 40 horas semanais. O relatório do projeto foi apresentado recentemente na Comissão de Trabalho, aguardando tramitação no Congresso.
O que falta para entrar em vigor?
Para que o projeto de lei passe a valer, são necessárias diversas etapas no Congresso Nacional. Atualmente, o texto está na Comissão de Trabalho, onde precisa ser aprovado antes de seguir para votação no plenário. Após essa etapa, o projeto segue para o Senado e, por fim, depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, somente após a aprovação nesses dois ambientes será possível a implementação da nova regra, que limitará a jornada de trabalho a 40 horas semanais.
Contexto e propostas do projeto de Leo Prates
O projeto surge em resposta à má recepção do relatório anterior de Gastão Vieira, que não propunha a extinção do regime 6×1. A proposta de Leo Prates prevê uma redução gradual da carga semanal, começando em 42 horas no primeiro ano, diminuindo para 41 horas no segundo, e atingindo as 40 horas no terceiro ano.
Além da redução das horas, o projeto sugere uma desoneração da folha de pagamento para empresas com alto índice de pessoal, buscando suavizar os impactos econômicos dessa mudança. A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho sem prejudicar a competitividade das empresas.
Críticas e perspectivas do governo
Para o governo, contudo, o projeto de Leo Prates não aborda questões essenciais relacionadas à escala de trabalho e não atende às expectativas criadas na própria subcomissão que discutiu o tema. Segundo representantes, a proposta poderia não solucionar de forma eficaz os problemas relacionados à jornada laboral na escala 6×1.
Especialistas apontam que a implementação da medida pode impactar setores dependentes do regime de trabalho atual, enquanto partidos da oposição defendem avanços na regulamentação de horas para garantir condições mais justas para os trabalhadores.
O projeto ainda precisa passar pelas fases legislativas antes de se tornar uma norma definitiva, potencialmente alterando a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.
Mais detalhes sobre a tramitação podem ser conferidos no seguinte link da fonte.
