A partir desta terça-feira, 9 de dezembro, o exame toxicológico se torna uma exigência para a obtenção pela primeira vez da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Essa nova regra, estabelecida pelo Governo Federal, visa aumentar a segurança no trânsito, e anteriormente o teste era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que incluem aqueles que dirigem ônibus, micro-ônibus, vans e veículos de transporte escolar.
Objetivos da obrigatoriedade do exame toxicológico
O exame toxicológico requerido para se obter a CNH é conhecido como exame de larga janela de detecção. Esse teste tem como objetivo verificar o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas nos 90 dias anteriores ao exame, complementando assim as medidas que buscam melhorar a segurança nas estradas brasileiras. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o exame será capaz de detectar uma série de substâncias que incluem, entre outras, anfetaminas, canabinóides e opiáceos.
Substâncias detectadas no exame toxicológico
- Anfetaminas (Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona e Femproporex)
- Mazindol
- Canabinóides (Maconha e derivados)
- Cocaína (Cocaína, Benzoilecgonina, Cocaetileno)
- Opiáceos (Morfina, Codeína, Heroína)
Essas substâncias foram definidas pela Resolução Nº 293 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e destacam-se pela relevância em garantir que os motoristas estejam em condições adequadas para a condução de veículos.
Como é feito o exame toxicológico?
O exame é realizado por meio de uma amostra queratínica, que pode ser coletada a partir de cabelos ou pelos. Caso o interessado não possua cabelo ou pelos, o exame poderá ser feito a partir das unhas, mas apenas com a apresentação de um laudo médico que comprove a alopecia universal. O candidato à habilitação pode escolher de onde as amostras serão coletadas.
O teste é feito apenas por laboratórios que são credenciados pela Senatran e esses laboratórios irão contratar postos de coleta para a realização do exame. É essencial que os candidatos façam o exame em locais que sigam as orientações e regulamentações estabelecidas pelo governo.
Custos e validade do exame
Os valores do exame toxicológico não são fixados por entes públicos, sendo assim, os preços podem variar conforme a livre concorrência entre os laboratórios. Além disso, a validade do exame é de até 90 dias, a partir da data da coleta, permitindo que o resultado seja utilizado para outros fins.
Tratamento médico e contraprovas
Para aqueles que possam ter consumido substâncias psicoativas devido a tratamento médico, é importante apresentar documentação comprobatória. A lei assegura o direito à contraprova, que deve ser requisitada diretamente ao laboratório responsável. Geralmente, para garantir resultados confiáveis, duas amostras são coletadas durante o exame.
Impactos e votação no Congresso
A necessidade de um exame toxicológico adicional pode incorrer em um custo extra para aqueles que buscam a habilitação pela primeira vez, estimado entre R$ 110 e R$ 250 a mais no processo de obtenção da CNH. A votação que resultou na reinstauração da obrigatoriedade do exame teve expressivo apoio parlamentar, recebendo 417 votos na Câmara e 72 no Senado, evidenciando um forte consenso sobre a necessidade de medidas que aumentem a segurança nas vias públicas.
Além disso, a nova legislação também permite que clínicas de aptidão física e mental possam atuar como postos de coleta para os exames, expandindo o acesso a esse procedimento essencial.
Essas mudanças visam não apenas coibir o uso de substâncias psicoativas entre motoristas, mas também promovem um ambiente de maior segurança para todos os usuários das vias públicas no Brasil.
