O líder da federação PT-PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), não poupou críticas à decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar em votação, na data de hoje (9), o Projeto de Lei (PL) 2162/23. O projeto em questão propõe a redução das penas para aqueles envolvidos em atos golpistas, abrangendo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais militares.
Proposta de anistia e redução de penas
Farias considerou a situação como “escandalosa”. Em suas afirmações, o deputado ressaltou que, pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente foram julgados por estarem envolvidos em uma tentativa de golpe. A proposta original do PL previa a anistia para os que participaram das manifestações que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República em 2023. Contudo, após reuniões de líderes partidários, o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs uma alternativa que se limitava à redução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A urgência para a votação do projeto foi aprovada anteriormente, mas o mesmo enfrentou uma forte resistência e nunca chegou a ser colocado em plenário até agora. “Toda lei deve ser geral, e claramente estão criando uma exceção para beneficiar Bolsonaro”, afirmou Farias. O deputado também levantou a questão de que a decisão de pautar a votação veio após Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República na última sexta-feira (5).
Influências políticas na votação
No último domingo (7), Flávio Bolsonaro colocou a retirada de sua pré-candidatura como uma condição para a votação do projeto de anistia aos condenados por atos golpistas. Isso gerou um clima de desconforto e especulação sobre as reais intenções por trás da agenda política atual. Farias declarou durante uma coletiva que possui informações sobre uma possível combinação da votação entre Flávio e os presidentes de outros partidos na noite de segunda-feira (8).
O presidente Hugo Motta, por sua vez, defendeu a decisão de levar o projeto a votação, desmentindo qualquer tipo de pressão por parte de aliados de Bolsonaro. “A decisão foi tomada por considerar que este é o momento apropriado para discutirmos essa matéria em plenário”, afirmou Motta.
Apoio e oposição ao projeto
O líder do PL, partido que apoia o ex-presidente, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), expressou satisfação com a iniciativa. “A redução de penas é apenas o primeiro passo. Nossa luta por anistia continua”, declarou ele, ressaltando que seu partido não pretende apresentar emendas que alterem o texto original do projeto.
Cassação de mandatos e impasses legais
Além da votação sobre o PL da Dosimetria, Farias criticou também a decisão de Motta em levar a plenário a questão da cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Para ele, a cassação deveria ter sido feita pela Mesa Diretora, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Esses deputados têm decisões judiciais contra eles. A mesa deveria afastá-los imediatamente”, declarou.
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de seu mandato, após se envolver em um caso de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fugindo para a Itália antes da decretação de sua prisão, sua ausência gera ainda mais controvérsias no cenário político. Já Ramagem, que exerce atualmente a condição de foragido nos Estados Unidos, foi condenado a 16 anos de prisão.
Por fim, Farias apontou que a não ação da Mesa sobre esses casos indica a formação de uma “bancada de foragidos”, citando ainda o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está ausente do país desde março deste ano. “Houve pedidos de cassação que foram ignorados”, lamentou Farias, reforçando que a decisão judicial deve ser respeitada.
