A direção dos Correios informou nesta terça-feira (9) aos representantes dos trabalhadores que não irá renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Sem a assinatura de um novo acordo, os funcionários não terão direito a benefícios como vale-natal, reposição salarial por inflação, cesta básica, vale-alimentação, gratificação de férias e incorporação do anuênio na remuneração, que estavam previstos no documento vencido em agosto e prorrogado até 15 de dezembro.
Consequências da não renovação do acordo para os trabalhadores
Segundo Marcos Sant’aguida, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio (Sintect-RJ), sem a renovação, o adicional de férias, por exemplo, voltará a ser um terço do salário, conforme a legislação trabalhista vigente. “Sem o acordo, o valor dos benefícios ficará à escolha da empresa”, declarou o sindicalista.
O sindicato avalia que a situação pode levar a paralisações e recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) como alternativas de resistência. “Temos duas possibilidades: fazer paralisações ou buscar vias judiciais”, afirmou Sant’aguida.
Contexto financeiro e planos de reestruturação dos Correios
O cenário financeiro da estatal é delicado, com previsão de encerramento de 2025 com despesas com pessoal de aproximadamente R$ 15,1 bilhões, parte significativa do orçamento de R$ 22,9 bilhões, segundo dados de execução orçamentária. A empresa enfrenta dificuldades para manter seu funcionamento e busca um plano de reestruturação com cortes de gastos, incluindo um plano de demissão voluntária (PDV).
Para obter um aporte emergencial do Tesouro Nacional, o Correios elaboração um plano de reestruturação que inclui medidas de corte de despesas. Contudo, ainda não há avanço nas negociações com os bancos para a obtenção de um empréstimo de R$ 20 bilhões. A proposta de juros apresentada pelos bancos, que variam entre 136% do CDI, foi rejeitada pelo Tesouro, pois supera o padrão de 120% normalmente utilizado para operações com aval da União. Fonte.
Negociações financeiras e situação do crédito
O governo busca um momento de transição, com negociações em aberto para viabilizar um aporte do Tesouro até que o empréstimo seja fechado. Para isso, a Caixa Econômica Federal foi acionada pelo governo para participar das negociações enquanto os bancos encerram tentativas de contratação do crédito que não tiveram sucesso até o momento.
Perspectivas futuras e possíveis impactos
A não renovação do ACT pode sinalizar uma fase de instabilidade nas condições de trabalho e benefícios dos Correios. A expectativa é que o cenário seja definido nas próximas semanas, com possíveis ações por parte dos trabalhadores caso não haja solução para a manutenção dos direitos adquiridos.
