O ano será encerrado com um déficit primário de 0,5% do PIB, abaixo das expectativas do mercado, que previa 0,8%. Segundo dados do Banco Central, esse resultado inclui todos os gastos, mesmo os que ficaram fora do arcabouço fiscal, repetindo a trajetória de 2024, quando o mercado estimava um déficit de 0,9%, mas o resultado final foi de 0,4%. Apesar do desempenho melhor do que o projetado, o governo ainda é considerado descontrolado do ponto de vista fiscal, levantando debates sobre a validade dessa avaliação.
Percepções de mercado e ajustes fiscais
Na ‘superquarta’, o mercado nos EUA e no Brasil deve prestar mais atenção ao tom dos comunicados do que às decisões dos bancos centrais, de acordo com analistas. No Brasil, o governo realizou ajustes pelo lado da receita, sem promover cortes de gastos. Os aumentos de impostos, considerados justos, visavam anular renúncias fiscais e corrigir injustiças, como a tributação de fundos exclusivos e offshore, que antes beneficiavam os mais ricos.
Segundo análise do jornal, a estimativa de inflação para o próximo período caiu pela quarta semana consecutiva, sinalizando expectativas de controle da política monetária. Entretanto, há resistência de setores influentes ao aumento de tributos sobre áreas como apostas e fintechs, além de propostas de mudança nas regras de gasto do funcionalismo e reajuste do salário mínimo, que se tornaram pontos de atrito político.
Desafios na gestão do teto de gastos e do salário mínimo
Regras de reajuste e impacto na despesa obrigatória
Qualquer governo em 2027 precisará realizar ajustes para conter despesas obrigatórias, especialmente relacionadas ao reajuste do salário mínimo, que incorporou aumentos reais no governo Lula. Apesar de a proposta de corrigir o salário pelo teto do arcabouço ter sido barrada por razões políticas, mudanças nas regras de reajuste são inevitáveis para controlar a despesa, que atualmente é impulsionada pelo crescimento das pensões, aposentadorias e benefícios vinculados.
Credibilidade das contas públicas e episódios de ruído político
Desde 2023, o governo enfrentou questionamentos por promessas não cumpridas e alterações nas metas fiscais, como a mudança da meta de superávit para 0,25% do PIB. O episódio do contingenciamento de R$ 55 bilhões, previsto em acordos com o Carf, foi frustrado, prejudicando a credibilidade das ações fiscais assumidas.
A crise de credibilidade também foi agravada pelo episódio do Auxílio Gás, considerado uma manobra fiscal inicialmente, que posteriormente foi integrado ao Orçamento, gerando desconfiança na condução das políticas fiscais.
Perspectivas futuras
Embora as contas públicas apresentem resultados melhores que os projetados, a avaliação de descontrole fiscal ainda prevalece, influenciada por episódios de ruído político e dificuldades na implementação de reformas estruturais. O debate sobre o controle dos gastos obrigatórios, especialmente do salário mínimo, e o fortalecimento da responsabilidade fiscal permanecem centrais para a sustentabilidade das contas públicas.
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