A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (9) uma proposta que cria regras mais duras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma planejada e reiterada para driblar a legislação tributária. O projeto, já aprovado pelo Senado, visa fortalecer o combate à sonegação e ocultação de dinheiro, principalmente em operações ligadas ao crime organizado.
Medida busca intensificar o combate à evasão fiscal
A iniciativa faz parte das prioridades do governo Lula para reprimir atos ilícitos e impedir práticas de lavagem de dinheiro e fraudes fiscais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fortalecer as regras contra os devedores contumazes é fundamental para fechar o cerco às ações criminosas. “Criminosos usam abertura e fechamento de empresas para lavar dinheiro; essa prática será inibida com o novo projeto”, afirmou Haddad em novembro.
Regras e penalidades para os devedores contumazes
O texto define que contribuintes com dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões e que representam mais de 100% do seu patrimônio conhecido podem ser considerados devedores contumazes. Essas pessoas poderão sofrer penalidades como a inhibição de benefícios fiscais, participação proibida em licitações públicas e impedimento na recuperação judicial de empresas. Além disso, é possível tornar a inscrição dessas empresas inapta no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O relator na Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), destacou a necessidade de ações mais duras para coibir a concorrência desleal. “Devedores usam inadimplência para obter vantagens ilícitas que distorcem o mercado e prejudicam investimentos produtivos”, explicou.
Impacto e apoio institucional
Dados da Receita Federal apontam que há atualmente cerca de 1,2 mil CNPJs com dívidas acima de R$ 200 bilhões, acumuladas nos últimos dez anos, segundo o relator do projeto no Senado, Efraim Filho (União-PB). O apoio à proposta conta com entidades empresariais e reforça o combate ao esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, revelado pela Polícia Federal.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também reforçou a importância da medida. “É necessário endurecer as regras contra quem usa instrumentos empresariais para ocultar e transferir dinheiro ilícito, combatendo o crime organizado”, afirmou em audiência na Câmara.
Próximos passos na tramitação
Após análise pela Câmara, se o plenário referendar o parecer de Antonio Carlos Rodrigues e não fizer modificações, a proposta seguirá diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa busca fortalecer o arcabouço legal para repressão e prevenção de práticas ilícitas relacionadas à inadimplência fiscal.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser consultados na Fonte na reportagem do G1.
