Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados prepara-se para votar o projeto de lei que amplia as penalidades para contribuentes considerados devedores contumazes, sem alterações ao texto aprovado no Senado, após acordo entre líderes políticos e o Ministério da Fazenda. Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para sanção do presidente Lula.
Projeto endurece punições e visa combater crime organizado
O relator do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), decidiu manter o texto do Senado, que define como devedor contumaz aquele com inadimplência “substancial, reiterada e injustificada”. Entre as penalidades, estão o impedimento de participar de licitações públicas, a proibição de benefícios fiscais e a vedação ao ingresso ou continuação de processos de recuperação judicial.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto é “importantíssimo contra o crime organizado”, destacando o foco em estruturas empresariais que usam a inadimplência como fonte de financiamento ilícito. Mais detalhes sobre o impacto na luta contra crimes organizados.
Instrumentos de conformidade cooperativa fortalecem o combate à inadimplência
O projeto também cria programas como o Confia e o Sintonia, que promovem autorregularização, classificação de risco e concessão de benefícios fiscais a contribuintes com bom histórico de pagamento, incluindo bônus por adimplência. A Fazenda argumenta que essas ferramentas reduzem litígios e aumentam a previsibilidade econômica.
Especialistas avaliam que a proposta deve gerar efeitos positivos na economia, ao fechar lacunas regulatórias e facilitar o controle de inadimplentes. Leia análise sobre os impactos econômicos.
Ambiente favorável para aprovação e próximos passos
De acordo com líderes da base no Congresso, há um “ambiente favorável” para aprovar a matéria nesta semana. Quando aprovado sem alterações, o projeto segue direto para sanção presidencial, acelerando a implementação das novas regras.
O apoio de entidades empresariais reforça a expectativa de aprovação rápida. Organizações como Fiesp, UNICA e ABRASCA destacam que o projeto moderniza os programas de conformidade fiscal e ajuda a evitar que irregularidades beneficiem agentes com vínculos à criminalidade.
Segundo análises de especialistas, a aprovação do projeto deve fortalecer o combate à sonegação e organizar melhor o sistema fiscal, contribuindo para uma economia mais justa e eficiente. Mais detalhes sobre o andamento do projeto.
