A nova legislação na Austrália entrou em vigor nesta semana, determinando que menores de 16 anos só possam usar redes sociais mediante autorização dos responsáveis. A regra, porém, enfrenta resistência jurídica, e o grupo de direitos humanos Digital Freedom Project recorreu ao Supremo Tribunal para tentar impedir sua implementação, sem previsão de julgamento até o momento.
Controvérsia e resistência jurídica
De acordo com especialistas, a legislação australiana representa uma das medidas mais duras do mundo para limitar o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. O Digital Freedom Project alega que a norma viola direitos constitucionais e liberdades individuais, e tenta impedir sua validade por meio de ações judiciais.
Segundo o Ministério da Saúde e Bem-estar do país, a medida visa proteger menores dos efeitos nocivos do uso excessivo de plataformas online. “Buscamos equilibrar a liberdade digital com a segurança de nossas crianças”, afirmou a ministra Sarah Johnson.
Contexto internacional e tendências globais
Para o governo australiano, a iniciativa faz parte de um movimento internacional. Países como Malásia, União Europeia, França, Dinamarca, Grécia, Romênia e Nova Zelândia estão avaliando ou implementando medidas semelhantes de restrição de idade para o uso de redes sociais.
Alguns governos argumentam que limites etários reforçam a proteção de menores, enquanto críticos alegam que podem restringir direitos digitais e liberdade de expressão. Ainda não há um consenso global sobre o tema.
Medidas semelhantes ao redor do mundo
Segundo análises do setor, a tendência é de implantação de regras mais rigorosas para o uso de plataformas digitais por crianças, acompanhando a crescente preocupação com saúde mental, vício e privacidade.
Implicações futuras
O resultado da disputa judicial na Austrália será decisivo para o futuro da legislação nesta matéria no país. Ainda que a norma entre em vigor de forma provisória, sua validade definitiva depende do julgamento do Supremo Tribunal.
Especialistas alertam que, independentemente do desfecho, a questão reflete uma mudança na abordagem global sobre a relação entre menores e redes sociais, com possíveis adaptações na legislação de outros países.
