Um estudo mostrou que existem 10,7 mil aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa despesa representa um impacto financeiro de R$ 3,98 bilhões por ano, segundo levantamento das organizações República.org e Movimento Pessoas à Frente.
Fraudes e distorções na aposentadoria
A maior parte desses beneficiários pertence ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), voltado a servidores públicos. Essas aposentadorias muitas vezes incluem mecanismos como gratificações, adicionais por tempo de serviço, retroativos e verbas indenizatórias, o que aumenta o valor final recebido pelos beneficiários.
Essas distorções fazem parte de um cenário semelhante aos chamados supersalários do funcionalismo ativo. Alguns aposentados chegam a receber até dez vezes o limite pago pelo INSS, cujo teto é de R$ 8.157,41. Segundo o estudo, os valores pagos a esse grupo poderiam financiar quase 35 mil aposentadorias dentro do limite do regime geral.
Impacto nas contas públicas brasileiras
O estudo aponta que o Brasil gasta cerca de R$ 20 bilhões anuais com remunerações acima do limite legal em todo o setor público, envolvendo todas as esferas de governo e poderes. O principal responsável por esses valores elevados é o Judiciário, que concentra 21,1 mil beneficiários com benefícios superiores ao teto.
Fatores como as Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs), pagas para corrigir salários de anos anteriores, têm papel importante na elevação dos valores. Como muitas dessas verbas são enquadradas como indenizatórias, elas ficam fora do limite constitucional, contribuindo para a opacidade e a continuidade dessas práticas.
Regimes especiais e casos de alta complexidade
Regimes específicos, como o militar, apresentam uma situação ainda mais complexa. Leis permitem que pensões sejam transmitidas a filhos ou filhas solteiros, maiores de idade, e que benefícios de diferentes familiares sejam acumulados, elevando ainda mais os valores pagos.
Um exemplo citado no estudo envolve uma pensionista do Rio de Janeiro que, em 2024, recebeu R$ 71,5 mil líquidos mensais, chegando a R$ 112,6 mil em junho, por conta de uma gratificação natalina. Ela acumula três pensões de militares, incluindo a do pai e duas de ex-maridos.
Casos similares ajudam a explicar o motivo pelo qual o regime militar concentra grande parte dos benefícios acima do teto no país.
Apesar de existirem projetos de lei no Congresso Nacional para revisar essas aposentadorias militares, ainda aguardam análise e tramitação no Legislativo.
Consequências para a economia e o equilíbrio fiscal
A manutenção dessas aposentadorias acima do teto afeta diretamente o equilíbrio das contas públicas. Estados e União continuam a pagar adicionais e gratificações a servidores aposentados, muitas vezes de forma automática e proporcional ao salário na ativa, mesmo após a aposentadoria. Isso encarece as folhas de pagamento e limita novas contratações.
Segundo o estudo, essa despesa compromete o orçamento de forma significativa, reduzindo a capacidade de renovação do quadro de servidores e dificultando a implementação de políticas públicas eficazes.
Para saber mais detalhes do impacto, acesse esta reportagem.
