A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) revelou nesta terça-feira que a antecipação do saque-aniversário do FGTS sofreu uma redução de 80% nas contratações em novembro, após a implementação das novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do fundo.
Impacto das novas regras na concessão de crédito do FGTS
Segundo a entidade, o volume mensal de operações de antecipação caiu de R$ 3 bilhões em outubro para aproximadamente R$ 600 milhões em novembro. A redução é atribuída principalmente ao critério do valor mínimo de R$ 100 por parcela antecipada, que responde por cerca de 90% da diminuição observada. As mudanças, que entraram em vigor no início de novembro, limitam o valor a ser antecipado a cinco anos de parcelas até outubro de 2026, e a três anos a partir de novembro de 2026.
Principais mudanças nas regras do FGTS
Entre as novas regras estão a carência de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação da antecipação, além da restrição a apenas uma operação por trabalhador, mesmo com saldo disponível. O valor mínimo por parcela foi fixado em R$ 100, e o máximo, em R$ 500. As mudanças também limitaram o valor total antecipado a três anos de parcelas, reduzindo o montante que pode ser acessado pelos trabalhadores.
Público vulnerável e impacto social
A ABBC alertou que as novas exigências afetam principalmente trabalhadores de menor renda, que utilizavam a modalidade como alternativa a linhas de crédito mais caras. Segundo a entidade, mais de 85 milhões de brasileiros com saldo no FGTS estão desempregados, e muitos dependem do saque-aniversário como principal fonte de recursos. Ainda assim, 74% dos trabalhadores que contrataram antecipações estão negativados, dificultando o acesso a outras formas de crédito.
Estima-se que, se as condições atuais permanecerem, as concessões podem cair cerca de 5% nos próximos meses, podendo levar ao fim da modalidade — uma das principais linhas de crédito de menor custo no país, responsável por movimentar cerca de R$ 3 bilhões por mês de janeiro a outubro de 2025.
Medidas reivindicadas pela ABBC
A associação defende que o Conselho Curador reavalie pontos específicos das regras, como a imposição do piso de R$ 100 e a proibição de mais de uma operação por trabalhador. Caso o piso fosse reduzido para R$ 50 e a limitação eliminada, a ABBC estima uma redução de apenas 35% nas concessões, sem inviabilizar a modalidade.
Contexto econômico e desigualdade
Segundo estudo recente, a desigualdade global atingiu recordes históricos, com os 10% mais ricos detendo 75% da riqueza mundial, enquanto metade mais pobre possui apenas 2%. Essa disparidade reforça o impacto das mudanças nas condições de acesso ao crédito para camadas mais vulneráveis da população brasileira.
A expectativa é de que as novas regras e a redução na concessão de crédito agravem a vulnerabilidade de milhões de trabalhadores, dificultando o acesso a recursos essenciais e ampliando desigualdades. A ABBC afirmou que continuará defendendo a revisão dessas medidas junto às autoridades.
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