O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou ao g1 que o órgão abriu processos de fiscalização e solicitou informações a nove empresas estatais com riscos fiscais. Entre elas, os Correios, que enfrenta uma crise financeira e avalia opções para se reestruturar.
Fiscalização isolada para os Correios por causa da crise financeira
Segundo Vital do Rêgo, os Correios possuem três processos distintos, incluindo solicitações do Congresso Nacional e um procedimento próprio do tribunal. As ações visam monitorar a gestão e a saúde financeira da estatal.
“Os Correios têm três processos, três solicitações do Congresso Nacional e tem o próprio processo dos Correios”, explicou o presidente do TCU.
Riscos fiscais identificados em várias empresas estatais
O TCU anunciou em novembro a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam fragilidades financeiras, após relatório do Tesouro Nacional indicar riscos às contas públicas. Entre as entidades, estão ainda a Casa da Moeda, Infraero, Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), além da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Foco na governança e eficiência operacional
Vital do Rêgo explicou que o objetivo da ação é ampliar o escopo da fiscalização, além do aspecto financeiro, incluindo governança, eficiência operacional e gestão. “Esses fatores estão frequentemente na raiz das dificuldades fiscais dessas entidades”, afirmou.
A força-tarefa será estruturada em cinco frentes: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação.
Rejeição a proposta de bancos para empréstimo aos Correios
O órgão também tratou da proposta de bancos de oferecerem empréstimos aos Correios, para ajudar na crise financeira. No entanto, o TCU, considerando o cenário de juros elevados, rejeitou essa alternativa, priorizando o controle e a cautela na balança fiscal da estatal.
Impactos e próximos passos
O monitoramento contínuo visa proteger as finanças públicas e garantir a transparência na gestão das empresas estatais. Segundo Vital do Rêgo, as ações devem contribuir para melhorias na governança e na eficiência dessas entidades, essenciais para o serviço público.
Mais detalhes sobre as ações do TCU e o andamento das fiscalizações podem ser acompanhados no portal oficial do tribunal.
