O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta segunda-feira (8) que o leilão do terminal de contêineres Tecon 10, no Porto de Santos, será realizado em duas fases, com restrição à participação de armadores na primeira etapa. A medida visa estimular a concorrência e ampliar a eficiência no transporte marítimo de cargas.
Autonomia da Antaq é garantida na definição do modelo de concessão
O TCU reconheceu a autonomia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na elaboração do modelo de concessão do empreendimento. A decisão reafirma a legalidade do processo, que prevê investimento de R$ 5,64 bilhões ao longo de 70 anos e deve elevar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto.
Leilão em duas fases e restrição aos armadores
Segundo a decisão, o leilão será realizado em duas fases, sendo vedada a participação de grandes empresas de navegação na primeira etapa. Essa estratégia busca atrair novos operadores e aumentar a concorrência, contribuindo para melhorias na qualidade dos serviços portuários.
Desempenho do mercado de contêineres
O diagnóstico técnico do TCU e da Antaq apontou que o mercado de movimentação de contêineres é altamente concentrado, o que impacta na eficiência. O controle de terminais por armadores levou a problemas como a “omissão de escala”, que chegou a representar 2% em alguns terminais, e deve atingir 21% em 2024, segundo dados recentes.
Medidas futuras e prazos
Cabera agora à Antaq aperfeiçoar o modelo de concessão antes do lançamento do leilão, previsto para o primeiro semestre de 2026. A expectativa era realizar o certame ainda neste ano, mas o cronograma sofreu alterações. O governo avalia a necessidade de ajustes técnicos para garantir maior competitividade ao processo.
Impactos econômicos e setor portuário
O projeto do Tecon 10 é considerado um dos mais significativos do setor portuário brasileiro, com potencial de gerar empregos e impulsionar a economia local e nacional. A previsão é que, com a nova concessão, a capacidade de movimentação no Porto de Santos seja ampliada bastante, estimulando a economia e melhorando a logística no país.
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