O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há “firmeza” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para aprovar na sessão de amanhã o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.
Agenda legislativa para esta semana
A declaração foi feita após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Haddad, a votação do projeto elaborado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado pelo Senado, deve ocorrer nesta terça-feira, com o aprimoramento das estratégias de apoio aos esforços do governo na recuperação de receitas.
Outros projetos em pauta
O ministro acrescentou que, na quarta-feira, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), proposta central da reforma tributária aprovada no ano passado. Haddad destacou que também recebeu sinais positivos de Motta para essa discussão, que visa consolidar regras do novo tributo, substituindo impostos estaduais e municipais.
Cortes de benefícios fiscais e o Orçamento de 2026
Haddad destacou a importância de avançar nesta semana no projeto que reduz benefícios fiscais — o PLP 128/2025, com impacto estimado de R$ 19,76 bilhões em 2026. Ele lembrou que a votação precisa ocorrer ainda neste período para garantir o prazo de análise no Congresso antes da aprovação do Orçamento do próximo ano.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou Haddad.
O ministro também enfatizou que a reunião com o presidente da Câmara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo, incluindo a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, prevista para a próxima semana.
Perspectivas para o ano legislativo
Segundo Haddad, a atenção do governo está voltada para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível às metas fiscais e reforçar o caixa do país por meio de cortes de renúncias fiscais e medidas contra a inadimplência tributária. “São detalhes, mas detalhes importantes”, resumiu o ministro.
Para mais detalhes sobre o andamento dessas propostas, acesse a matéria na Fonte oficial.
