Na última segunda-feira, 8 de dezembro, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Esta medida marca um importante episódio na política fluminense, uma vez que Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas para favorecer o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, que também se encontra em situação semelhante, preso por acusações de envolvimento com o crime organizado.
Votação e resultados na Alerj
A votação, realizada com a presença de todos os 70 deputados, apresentou um resultado considerável, com 42 votos favoráveis, 21 contrários, 2 abstenções, e 3 ausências durante o processo, sendo necessário no mínimo 36 votos para a aprovação da resolução. Agora, a próxima etapa após essa aprovação envolve a elaboração do texto final da resolução, que será oficialmente publicado no Diário Oficial da Alerj.
Essa publicação é crucial, pois tornará a decisão formal e efetiva. Após a publicação, a Alerj deverá comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que é responsável pelo inquérito contra Bacellar e pela ordem de prisão emitida anteriormente.
Até o momento, não há uma definição clara sobre a data da soltura de Bacellar. Contudo, é importante ressaltar que, mesmo com a decisão política pela revogação da prisão, a autonomia é do STF, que poderá estabelecer condições para a libertação, incluindo medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica ou afastamento do exercício da presidência.
A importância da decisão da Alerj
O processo que envolve a possível revogação da prisão de Bacellar encontra respaldo no artigo 53 da Constituição Federal, que concede imunidade parlamentar. Isso determina que prisões de deputados e senadores, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável, necessitam ser apreciadas pelas casas legislativas. Importante mencionar que uma decisão anterior do STF já havia qualificado esta prática como válida também em assembleias estaduais.
O debate sobre o assunto não foi simples, e gerou divisões no seio da Assembleia. A falta de um consenso sobre se Bacellar poderá reassumir a presidência da Alerj, caso seja solto, foi um ponto de discordância. O deputado Luiz Paulo (PSD) tentou promover uma votação separada sobre seu retorno ao cargo, proposta que não recebeu apoio do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim, também do União.
Tensão no plenário e futuros desdobramentos
A sessão na Alerj não esteve isenta de turbulências, com momentos de tensão que culminaram em um bate-boca, e, por alguns instantes, o andamento foi interrompido para resolver descontentamentos sobre os tempos de fala estabelecidos. Apesar da agitação, a votação alcançou o resultado necessário, permitindo que o processo siga agora para o STF, que terá o poder de decidir o futuro de Bacellar.
A expectativa agora é grande em torno do que o ministro Alexandre de Moraes irá decidir em relação às condições da soltura e se as medidas cautelares poderão ser aplicadas—situação que poderá incluir desde o uso de tornozeleira eletrônica até a proibição de contato com outros investigados.
Outro aspecto que a decisão pode impactar é a dinâmica política dentro da Alerj. A posição de Bacellar como presidente da Casa torna essa situação ainda mais delicada, pois sua eventual soltura poderá trazer repercussões significativas sobre sua capacidade de comando e a confiança depositada nele por seus pares.
Por fim, a questão da prisão e suas fases continuam a ser um tema quente no cenário político do Rio de Janeiro, e o futuro de Rodrigo Bacellar está nas mãos do STF. A sociedade observa atentamente o desenrolar desse caso, que não só afeta a vida do parlamentar, mas também reflete sobre a política e a segurança pública no estado.
