O debate sobre o financiamento no combate ao crime organizado ganhou novos contornos no Senado. O relator do projeto Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou nesta terça-feira que o relatório em elaboração deverá incluir a criação de um novo fundo, destinado ao enfrentamento do crime organizado, que será financiado através de impostos cobrados das apostas online, também conhecidas como “bets”.
Propostas em audiência pública
Na manhã desta terça-feira (2), Vieira esteve recebendo contribuições e sugestões para o relatório, que deverá ser apresentado até o final do dia. Sua intenção é garantir que os recursos coletados sejam direcionados a investimentos e ações estratégicas, ao contrário de serem utilizados para pagar salários. “Queremos discutir a distribuição dos fundos de financiamento. Criamos uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em cima das bets para escapar da disputa dos fundos. É um novo recurso, não é dinheiro para remuneração”, afirmou o senador.
Além disso, Vieira destacou que, caso haja resistência para a criação desse novo fundo, uma alternativa seria estabelecer uma divisão específica dentro do já existente Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Agravamento de penas e audiências digitais
O relatório em discussão também sugere o agravamento das penas e a imposição de mais barreiras para a progressão penal. Uma mudança relevante é a proposta de que as audiências de custódia sejam feitas preferencialmente por meio digital, divergindo da versão anterior da Câmara dos Deputados, que previa a obrigatoriedade desses encontros presencialmente. O relator mencionou também a provável exclusão da proibição de pagamento de auxílio a familiares de presos da nova proposta.
Pontos de preocupação do Ministério da Justiça
Na última semana, o Ministério da Justiça enviou ao senador um documento contendo dez pontos que considera “problemas essenciais” na versão anterior aprovada pela Câmara. O governo, que elaborou a proposta inicial, expressou sua insatisfação com as diversas alterações promovidas pelo relator da Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que, na visão do governo, desconfiguraram o texto original.
O novo relatório, que contém 35 páginas, foi uma resposta a um ofício enviado por Vieira ao ministério, solicitando a entrega de subsídios técnicos para aprimorar o texto em análise. O ministério apontou, entre os problemas principais, preocupações com a redução dos recursos disponíveis para a Polícia Federal e a sobreposição de leis.
Críticas à proposição anterior
Derrite, que é secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, se licenciou do cargo para reassumir seu mandato como deputado federal e relatar o projeto de lei. Sua escolha como relator causou tensões entre o governo e a presidência da Câmara, chefiada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em resposta às críticas oriundas do governo, Derrite alegou ter feito os ajustes que foram solicitados por membros do Executivo e apresentou cinco versões do projeto até alcançar o texto final, que foi aprovado com 370 votos favoráveis contra 110 contrários.
Principais problemas indicados pelo Ministério da Justiça
Entre os dez pontos destacados pelo Ministério da Justiça estão: a substituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) pelo Fundo Nacional de Segurança Pública como destinatário de parte do dinheiro advindo de confiscos, a inclusão de recursos a serem compartilhados com fundos estaduais e a criação de uma nova definição de “organização criminosa ultraviolenta”, que gera preocupações sobre possíveis conflitos de legislação.
Aproximação com o ministério
O secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, enfatizou que a postura de Alessandro Vieira tem sido significativamente diferente da de Derrite, manifestando otimismo em relação a um acordo. “Comemoramos a postura do senador de buscar o diálogo, o que foi bem diferente do que foi realizado por Derrite”, informou Pereira.
Os próximos dias serão essenciais para observar como a proposta se desenvolverá no Senado e se o novo fundo destinado ao combate ao crime realmente será implementado com base nas sugestões e necessidades levantadas tanto pelo relator quanto pelo governo.
