A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) aprovou, em primeiro turno, uma proposta que prevê a aplicação de multas para quem for flagrado consumindo ou portando drogas ilícitas em espaços públicos. O projeto, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), recebeu 28 votos favoráveis e 8 contrários na votação realizada na última segunda-feira, dia 1º de dezembro.
Detalhes da proposta
De acordo com a proposta, os infratores poderão ser multados em R$ 1,5 mil, mas essa penalidade poderá ser dispensada se o infrator aceitar se submeter voluntariamente a um tratamento para dependência química. O projeto se aplica a conduções em ruas, praças, calçadas e outros espaços públicos abertos da cidade.
Nos casos de reincidência ou em flagrantes ocorridos próximo a áreas sensíveis, como escolas e hospitais, o valor da multa pode ser dobrado, o que intensifica a responsabilidade sobre o usuário e busca coibir o uso em locais críticos.
Reações à medida
A iniciativa gerou polêmicas e críticas por parte de parlamentares de partidos como PT e PSol, que consideram a proposta inconstitucional e ineficaz. Para eles, a medida pode reforçar preconceitos de classe e raça, ao invés de oferecer soluções efetivas para o problema do uso de drogas em espaços públicos.
Além disso, especialistas da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte levantaram questionamentos sobre a eficácia da proposta. Eles argumentaram que a imposição de multas pode afastar os usuários do cuidado necessário e intensificar os estigmas e preconceitos que já enfrentam. “A saúde das pessoas não deve ser tratada como questão de penalização, mas como uma questão de saúde pública”, afirmaram.
Próximos passos do projeto
Após a aprovação dessa primeira fase, o projeto seguirá para as comissões da Câmara Municipal para análise de possíveis emendas. O debate sobre a eficácia e a ética da punição se intensifica, gerando um espaço para reflexões sobre como é abordado o tema das drogas em contextos urbanos.
À medida que a discussão avança, é crucial que os envolvidos considerem não apenas o potencial efeito dissuasivo das multas, mas também as experiências dos usuários e o contexto social que muitas vezes leva ao uso de substâncias. A proposta, prevista para ser votada de forma definitiva em breve, exigirá uma avaliação cuidadosa das implicações sociais e de saúde pública que pode acarretar.
Conclusão
A discussão sobre a proposta de multas em Belo Horizonte destaca um dos principais desafios enfrentados por muitas cidades brasileiras: como lidar com o uso de drogas em espaços públicos de maneira que equilibre prevenção e cuidado. A implementação dessa medida pode ter consequências significativas para os usuários de drogas e para a sociedade, requerendo um diálogo contínuo entre autoridades, especialistas e a população.
O futuro dessa proposta e suas repercussões ainda estão por se desenrolar, mas esperamos que o debate contribua para uma abordagem mais humana e consciente em relação ao uso de drogas no Brasil.
