Um pedido de vista coletivo atrasou a apreciação do relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que discute a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Garcia, relator da matéria, se manifestou contra a cassação em seu parecer, que foi apresentado mais cedo. Com isso, o relatório só será analisado após duas reuniões do colegiado, e a expectativa é que Zambelli e sua defesa se manifestem na próxima reunião.
A situação de Carla Zambelli se torna cada vez mais complicada. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, mais multa e a perda do mandato, a deputada estava envolvida em um escândalo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julho, antes de a prisão ser oficialmente decretada, Zambelli fugiu para a Itália, e agora aguarda uma decisão da Justiça italiana sobre a solicitação de extradição feita pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição.
O parecer e as implicações políticas
A decisão de levar a questão da cassação do mandato para a CCJ foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em junho. No parecer, Diego Garcia argumentou que não havia evidências concretas que comprovassem que Zambelli havia ordenado o ataque aos sistemas do CNJ. Segundo ele, “onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”.
“Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu Garcia.
Garcia também acusou o STF de “perseguição política” e argumentou que a decisão da corte foi baseada em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e em “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, que também foi condenado pela invasão do sistema do CNJ. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, quando Delgatti incluiu um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O contexto é delicado e polarizado; Garcia enfatizou que, ao defender a perda do mandato, não estaria apenas condenando uma deputada, mas também silenciando quase um milhão de vozes que confiaram seu voto na política. “Reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o poder Judiciário só servirá para macular também o poder Legislativo”, disse ele.
Críticas ao parecer
A votação do parecer na CCJ é crucial, pois, se aprovada, a questão será levada ao plenário da Câmara, onde a perda do mandato requer a maioria absoluta dos 513 deputados. As opiniões sobre a situação de Zambelli são divergentes e geram intensos debates. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), por exemplo, criticou duramente o parecer, qualificando-o como um “tapa na cara do povo brasileiro”.
“Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato”, afirmou Melchionna.
Ela também ressaltou o absurdo de a Câmara dos Deputados destinar recursos significativos para assessores de um mandato que, segundo ela, “não existe”, dado que a deputada está presa. “Nenhuma pessoa em sã consciência acha que a Câmara dos Deputados deve gastar por mês R$ 140 mil para pagar assessores de um mandato que não existe”, acrescentou.
Com o desenrolar dos eventos, a expectativa sobre a votação e as possíveis repercussões políticas permanece alta. O fate de Carla Zambelli, tanto na esfera judicial quanto no Parlamento, continua sendo um tema de intenso debate no Brasil, refletindo as divisões políticas profundas que marcam o cenário atual do país.
Este caso serve como um campo de batalha não apenas para questões legais, mas também para a discussão sobre valores democráticos e a importância do respeito à vontade popular, que, como destacado por Garcia, deve ser preservada mesmo em momentos de crise política.
