Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Teresina tomou uma decisão que gera repercussões na segurança escolar da capital. Os vereadores mantiveram o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) ao projeto de lei que visava a divulgação de informações sobre escolas públicas e privadas que estejam em situação irregular de funcionamento. A proposta, de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), e apoiada pelos vereadores João Pereira (PT) e Ana Fidelis (Republicanos), acabou não obtendo a maioria necessária para ser aprovada.
A importância da Lei Alice
O veto ao projeto de divulgação de escolas irregulares ocorreu em um dia significativo, pois a Prefeitura de Teresina havia sancionado a famosa Lei Alice no dia anterior, 1º de dezembro. A Lei Alice é um marco na proteção das crianças em instituições de ensino, estabelecendo a obrigatoriedade de inspeções técnicas em móveis, brinquedos e equipamentos utilizados nas escolas da capital. A norma leva o nome de Alice Brasil, uma criança de apenas 4 anos que tragicamente faleceu em agosto, após ser atingida por uma penteadeira enquanto brincava em sala de aula no Colégio CEV.
A importância desta legislação é inegável. O incidente que resultou na morte de Alice Brasil expôs a vulnerabilidade das crianças em ambientes que deveriam ser seguros e protegidos. Com a nova lei, a Prefeitura espera prevenir novos acidentes e garantir que as instituições de ensino sigam normas de segurança essenciais para a proteção dos alunos.
Reações na Câmara Municipal
Durante a votação do veto, um clima de divergência e frustração tomou conta da Câmara Municipal. A proposta de divulgar escolas em situação irregular buscava aumentar a transparência e a responsabilização, permitindo que pais e responsáveis tomassem decisões mais informadas. No entanto, apenas os vereadores Petrus Evelyn, João Pereira e Ana Fidelis se posicionaram contra o veto. Os vereadores Dudu (PT) e Leôndidas Júnior (PSB) optaram por se abster, demonstrando uma preocupação com a situação, mas também uma cautela em se opor ao veto do prefeito.
Escolas em situação irregular
A situação das escolas irregulares em Teresina ainda é um tema de debate constante entre os cidadãos e os responsáveis pela educação. Com a não divulgação prevista pelo projeto vetado, muitas famílias ainda ficarão à mercê de informações que poderiam ter sido acessíveis, influenciando suas escolhas sobre onde matricular seus filhos. A falta de transparência nas condições das instituições pode gerar consequências sérias, colocando crianças em risco.
O futuro da educação em Teresina
O insucesso do projeto que previa a divulgação das irregularidades pode ser visto como uma oportunidade perdida para melhorar a educação na cidade. Com a Lei Alice já sancionada, espera-se que o foco agora se desloque para a implementação eficiente das inspeções técnicas e para garantir que todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas, estejam operando em conformidade com as normas de segurança. Os próximos meses serão cruciais na determinação da eficácia dessa nova legislação e em como ela será aplicada no dia a dia das instituições de ensino e na vida dos alunos.
Embora o veto ao projeto de lei tenha sido mantido, ele destaca a necessidade de um diálogo mais aberto acerca da segurança e da integridade nas escolas. A luta por uma educação de qualidade, que garanta o bem-estar dos alunos, continua. A sociedade civil, pais e educadores devem permanecer vigilantes e engajados, para que tragédias como a da pequena Alice não se repitam.
Diante desse contexto, a cidadania ativa e a informação se mostram mais necessárias do que nunca. Para que as crianças tenham um ambiente saudável e seguro, é imperativo que todos os envolvidos busquem soluções e mantenham a pressão sobre as autoridades. A cidade de Teresina precisa garantir que suas escolas sejam não apenas locais de ensino, mas verdadeiros espaços de proteção e acolhimento.
