No cenário econômico atual, a Costco, uma das maiores redes de atacado dos Estados Unidos, moved ação judicial contra a administração Trump. A empresa busca reembolso integral das novas tarifas que pagou até o momento neste ano e reivindica que as tarifas não continuem a ser cobradas enquanto um caso no Supremo Tribunal se desenrola.
O processo e suas implicações
Na ação protocolada na última sexta-feira, a Costco argumentou que corre o risco de perder o dinheiro já pago para satisfazer as tarifas, caso o Supremo Tribunal confirme decisões anteriores que determinaram que o ex-presidente Donald Trump não tinha o poder legal para impor tais obrigações.
O prazo para a possível devolução, 15 de dezembro, está se aproximando rapidamente e a Costco ainda não divulgou o valor que acredita ter direito ao reembolso. A empresa afirma que o U.S. Customs and Border Protection (CBP) negou seu pedido para prorrogar essa data, um processo conhecido como “liquidação”, que é a contabilização final das tarifas sobre produtos importados.
Enquanto os importadores têm um prazo de seis meses para contestar a liquidação, a Costco ressalta que “nem todas as liquidações são contestáveis”, conforme detalha a ação.
Aumento das tarifas e repercussões para outras empresas
Outras dezenas de empresas também protocolaram ações semelhantes para garantir seu direito a reembolsos caso o Supremo Tribunal se pronuncie contra as tarifas recíprocas impostas por Trump a muitos parceiros comerciais dos EUA. Entre os países afetados estão Canadá, China e México, que enfrentaram tarifas elevadas sob a justificativa de segurança nacional.
Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição dessas tarifas, que em muitos casos são consideráveis. Em agosto, o Tribunal de Apelações dos EUA decidiu de forma unânime que Trump não possuía essa autoridade, reiterando que o poder de impor impostos, como tarifas, é exclusivo do Congresso, conforme a Constituição americana.
Visões divergentes no Supremo Tribunal
No dia 5 de novembro, durante os argumentos orais, a maioria dos nove juízes do Supremo Tribunal demonstrou dúvidas em relação aos argumentos apresentados por um advogado do governo Trump, que defendia que o presidente tinha a autoridade para impor tais tarifas. O tribunal decidiu acelerar a avaliação do apelo do governo, embora não seja claro quando haverá uma decisão.
A Costco destacou na sua ação que, mesmo que as tarifas e as ordens executivas relacionadas sejam consideradas ilegais pelo Supremo, os importadores que pagaram essas tarifas, incluindo a própria Costco, não têm garantias de reembolso. “Esta ação separada é necessária, pois mesmo que os impostos e ordens executivas da IEEPA sejam considerados ilegais, importadores que pagaram essas tarifas não têm garantia de reembolso na ausência de seu próprio julgamento e alívio judicial”, afirmou a empresa.
Reação da Casa Branca
Um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, comentou sobre o processo da Costco, enfatizando que as consequências econômicas da falha em manter as tarifas são imensas e que a ação judicial destaca esse fato. “A Casa Branca aguarda uma resolução rápida e adequada deste assunto pelo Supremo Tribunal”, afirmou Desai.
Por sua vez, a administração Trump expressou preocupação quanto aos possíveis desdobramentos em caso de reembolsos que possam totalizar centenas de milhões de dólares, caso o Supremo mantenha suas decisões anteriores sobre a ilegalidade das tarifas.
A disputa jurídica entre a Costco e o governo Trump não apenas destaca as complexidades do comércio internacional, mas também reflete a crescente tensão no clima econômico e político dos Estados Unidos, que poderá ter consequências profundas para empresas e consumidores.
Com a decisão do Supremo ainda por vir, muitos no mundo dos negócios observam com atenção, em busca de precedentes que possam influenciar suas operações e direitos futuros.
