A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (15) que a derrubada de vetos em leis ambientais pode levar a questionamentos internacionais e comprometer avanços na política de preservação do Brasil. Segundo ela, ao alterar a legislação atual, o país pode perder a base jurídica necessária para continuar enfrentando problemas como desmatamento, queimadas, erosão e incêndios.
Consequências jurídicas e ambientais da retirada de legislação
Marina explicou que, ao fazer a ratificação do acordo com a União Europeia, o Parlamento Europeu considerava a legislação anterior, que vinha produzindo resultados positivos na redução do desmatamento e na proteção de terras indígenas. Com essa remoção de dispositivos legais, ela avalia que o Brasil enfrenta um cenário de caos jurídico, dificultando a execução de ações efetivas de proteção ambiental. Fonte.
Medidas do governo e avaliação de risco
Marina destacou que o governo realizou um criterioso processo de vetos, que envolveu mais de 300 dispositivos legais, mantendo apenas 63 considerados essenciais para garantir a integridade do licenciamento ambiental. “Esses dispositivos são necessários para proteger o meio ambiente, a vida das pessoas, os direitos das comunidades locais e a segurança jurídica dos empreendimentos”, afirmou. Ela reforçou que o governo prioriza a judicialização como uma estratégia, mas está analisando cuidadosamente os procedimentos em curso pela sociedade.
Proteção social e mudanças climáticas
A ministra também ressaltou a importância de proteger a população frente às mudanças climáticas, que têm agravado fenômenos extremos como ondas de calor, enchentes, incêndios e até tornados no Brasil. “No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, estamos retirando as salvaguardas fundamentais”, alertou. A decisão final sobre os vetos ainda depende de uma avaliação criteriosa em andamento no governo.
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